Benefícios previdenciários: um direito que muitos ainda desconhecem
Seja aqueles que não sabem que têm direito aos que não conseguem vencer a burocracia, a previdência ainda é um direito confuso.
A Previdência Social é o seguro do trabalhador brasileiro que não consegue mais exercer suas atividades, seja por acidente, doença ou idade avançada. O foco desse benefício são as pessoas carentes, que, impedidas de trabalhar, não teriam renda para sua sobrevivência. Acontece que muitos cidadãos desconhecem o direito, ficando desamparados ou buscando-o apenas após intervenção de terceiros.
Hamilton Assunção, de 35 anos, precisou deixar o trabalho devido a problemas psicológicos e, desde que largou, tem procurado a Previdência Social para conseguir o benefício para sustentar sua família de quatro filhos. “Depois que fiquei doente, eu fiquei sabendo, depois de um certo tempo, que eu tinha direito…”, relata. Hamilton só teve conhecimento do benefício tempos depois de deixar o trabalho, quando já arcava com as dívidas da casa e de seu tratamento.
“Benefício para idosos ou deficientes são muito latentes…”, explica a Dra. Natália Nunes, advogada previdenciária, sobre os benefícios de menor conhecimento da população. “…Mas quem tem doenças graves, esse benefício é menos divulgado, as pessoas não sabem que alguém que tem lúpus ou que tem autismo também tem direito ao benefício”.
Não apenas acidentes de trabalho, como algumas doenças graves e crônicas são classificadores para o recebimento de amparo da previdência. Será necessário, neste caso, inscrição no Cadastro Único, laudo, perícia médica (feita pela própria previdência) e avaliação social, constatando a necessidade do requerente e seu enquadramento na classe de pessoas que precisam desse auxílio.
Tasso Costa, de 26 anos, trabalhava em um mercantil quando foi acometido de um problema na coluna que dificultou seu trabalho. Ele, no entanto, já conhecia o direito da previdência de antemão. Porém, as maiores dificuldades que encontrou no processo foram a morosidade e burocracia.
“Está findando meu laudo médico e até agora não consegui nada”, aponta, indignado com a demora nos procedimentos. Problemas como a demora para agendar atendimento na previdência — que está atendendo apenas em horário marcado devido à pandemia — o custo da ligação de agendamento e as fases de atendimento demoradas são suas maiores dificuldades.
Atualmente, com a pandemia provocada pela Covid-19, a maioria dos trâmites burocráticos do INSS está sendo realizada de forma online, e aqueles que buscam o atendimento presencial são, muitas vezes, dispensados por não terem feito o cadastramento e agendamento online, por telefone e, posteriormente, no aplicativo da Previdência Social.
Qualquer um pode dar entrada em seus pedidos por benefício. Mas é recomendado a entrada com auxílio de advogado, como explica a Dra. Elainy Martins, também advogada da área previdenciária. “É muito burocrático, principalmente para pessoas que não têm conhecimento técnico ou não sabem utilizar a internet”.
A entrada nos processos exige etapas de cadastramento online, acompanhamento de datas, comunicação com o INSS, e até mesmo indeferimentos que precisam ser lidados para entrar com recurso em tempo hábil, de forma que todas essas etapas, que podem ser confusas e complexas, devem ser sanadas por advogados, razão pela qual são de extrema ajuda.
Também é importante a entrada com advogado, pois muitos cadastros carregam erros, ao exemplo das pessoas que buscam auxílio para filhos com diagnóstico autista, mas na entrada escolhem a opção de auxílio doença, que é um benefício para trabalhadores que sofreram acidentes. Indeferimentos podem ser causados por erros como estes.
A ajuda jurídica, porém, não é tudo. É necessário um comprometimento do cidadão em manter todos os documentos solicitados em dia, não perder prazos e ativamente consultar o andamento de seu processo.
O valor do benefício é de um salário mínimo, embora o valor seja limitado demais para alguns beneficiados, que, além de contas essenciais como energia, água e alimentação, precisam pagar consultas médicas e medicações. “Uma pessoa que ganha R$ 1.100,00 pra tirar R$ 300,00 para uma consulta e ainda vai pagar os exames e medicações que o médico passar para ele?”, aponta a Dra. Elainy, que vê essa dura realidade em muitos clientes.
Entretanto, embora questionável, o valor ainda é fundamental para todos que por ele são amparados, e pelos que ainda aguardar o deferimento, como Hamilton, que busca o benefício após 4 anos que seu irmão estava tentando por ele, sem sucesso.
“A gente praticamente está sem renda. Recebemos o Bolsa Família, mas não é uma renda que dá para sustentar 6 pessoas…”, lamenta, ressaltando o quanto essa é uma necessidade latente que toda a população devia conhecer, entender e ter acesso.
