Deputada Leda Sadala pede agilidade na votação da PEC que cria a Polícia Portuária Federal
A deputada federal Leda Sadala (Avante) assinou um requerimento pedindo para que a PEC nº 59/2007, que cria a Polícia Portuária Federal, seja colocada em pauta no Plenário. Ela explicou que essa PEC pede para que sejam acrescentados dispositivos ao Artigo 144, criando a Polícia Portuária Federal.
“A proposta é que a Guarda Portuária seja transformada em Polícia Portuária Federal. A solicitação se dá por se tratar de um tema de extrema relevância, ou seja, o amparo constitucional devido à vulnerabilidade dos sistemas de segurança dos portos”, disse a parlamentar.
De acordo com Leda, tradicionalmente, a responsabilidade pela segurança das áreas portuárias foi atribuída às guardas portuárias, tornando-se nobre pelo seu leque de atividades servindo à Alfândega, Polícia Federal, Capitania dos Portos, Polícia Civil, Polícia Militar, Saúde Sanitária, Meio Ambiente, usuários e trabalhadores.
“Com tantas atribuições, fica visível a importância de se investir nas guardas portuárias, elevando-as à condição de Polícia Portuária Federal e dotando-as dos instrumentos materiais necessários à ampliação de suas atribuições”, enfatizou a deputada.
