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Randolfe propõe PL contra aumento abusivo de aluguéis

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) apresentou nesta quinta-feira (6), no Senado Federal, Projeto de Lei que visa conter aumentos abusivos em contratos de locação comercial e residencial.

O PL nº 1716/2021 prevê que o reajuste dos contratos de locação comercial e residencial somente poderá ser superior ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) com a anuência do locatário.

Segundo Randolfe, o projeto pretende instituir o IPCA como referência para o reajuste dos aluguéis de imóveis no Brasil, substituindo o uso atual do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M). A mudança beneficiará os locatários e os protegerá de oscilações excessivas do IGP-M em função das variações cambiais que impactam sobremaneira o índice.

No Brasil, o IGP-M tem sido utilizado como o principal índice para reajuste dos preços dos aluguéis de imóveis. Apesar de existir desde 1989, ele não foi criado com essa finalidade, mas foi adotado porque protegia os interesses dos proprietários de imóveis, especialmente durante o período de hiperinflação. Na maioria dos anos, o IGP-M ficou acima dos outros índices.

O senador do Amapá justifica também a matéria por conta da diferença crescente entre os dois principais índices de inflação do Brasil, o que vem, segundo Rodrigues, causando diversos prejuízos aos locatários.

“Em 2020, o IPCA ficou em 4,52%. No mesmo ano, o IGPM ficou em 23,14%. A disparidade persiste em 2021: o IPCA entre janeiro e abril foi de 2.05%, já o IGPM ficou em 9,89%. Além da composição diferente de cada índice, a disparada do dólar sobre o real ajuda a explicar esse descolamento”, comentou o senador.

Randolfe destaca ainda que a mudança de índice é defendida por segmentos como diversas associações varejistas, como Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos), ABF, ABPS, Aloshop PE, AGV, AlôShopping, ASBRAF, CDL Recife, CDL POA, Sindilojas São Paulo, Sindilojas Recife, Sindilojas Porto Alegre e o Sindilojas Campinas e Região, dentre outros.

“Diante da urgência da proteção dos direitos e condições mínimas de moradia e trabalho, cujo risco de violação tem sido agravado pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, conto com o apoio dos nossos pares para a aprovação desta matéria tão urgente”, finalizou. (Júlio Miragaia – Foto: Agência Senado).

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