Amapá

4º edição do projeto “Reconhecer é Parte de Ser” realizará emissão de RG e retificação de nome e gênero para pessoas transexuais

Em janeiro, mês dedicado à visibilidade de pessoas transexuais e travestis, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) celebra a resistência e o orgulho dessa comunidade com a 4ª edição do projeto “Reconhecer é Parte de Ser”, que assegura às pessoas trans o direito de serem reconhecidas em seus documentos oficiais conforme sua identidade de gênero.

Esse ano, o evento vai contar com a parceria da ONG Pró-Vida e acontecerá no dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, às 15h na Sede Administrativa da DPE-AP, localizada na Rua Eliezer Levy, 1157.

O projeto proporciona para pessoas trans a retificação gratuita do prenome e gênero na Certidão de Nascimento e a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Em 2024, foram feitos 22 atendimentos e, deste número, apenas 4 ainda não receberam sua nova Certidão por pendências na entrega dos documentos necessários para dar andamento no processo.

Elena Rocha, coordenadora do Núcleo Cível de Macapá, falou sobre a Defensoria ser um espaço voltado ao acolhimento e à garantia dos direitos jurídicos e sociais da comunidade transexual do Amapá. Ela ressaltou ainda que o projeto representa o momento de maior proximidade, mas que o serviço é oferecido ao longo de todo o ano.

“A expectativa é aumentar o número de atendimentos e a comunidade trans consiga reconhecer na Defensoria uma instituição de confiança, de que esses processos vão andar e que elas consigam ao final ter, de fato, a formalidade daquilo que elas já são”, afirmou Elena.

Para iniciar o processo de retificação de prenome e gênero na Certidão de Nascimento, é necessário apresentar alguns documentos pessoais e certidões. Nesse contexto, a Defensoria se coloca à disposição para auxiliar aqueles que enfrentarem dificuldades na emissão das certidões. Caso alguém precise de apoio ou tenha dúvidas sobre o processo, pode se dirigir ao prédio Anexo II, localizado na Avenida Procópio Rola, 500, onde a equipe estará pronta para prestar a orientação necessária.

Para dar entrada no processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é necessário os seguintes documentos em forma física:

Certidão de Nascimento legível
Comprovante de endereço

Para a retificação da Certidão de Nascimento, é necessário comparecer ao evento com os seguintes documentos:

Pessoais

  • Certidão de nascimento atualizada;
  • Certidão de casamento atualizada (apenas para pessoas casadas);
  • RG e CPF;
  • Título de Eleitor;

– Comprovante de endereço.

Certidões

  • Certidão de Protestos – Emissão em CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá (Rua Tiradentes, 468 – Centro)
  • Certidões Civil e Criminal da Justiça Estadual – Emissão em http://tucujuris.tjap.jus.br/
  • Certidões Civil e Criminal da Justiça Federal – Emissão em https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
  • Certidão de Quitação Eleitoral – Emissão em https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
  • Certidão da Polícia Federal – Emissão em https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao
  • Certidão da Justiça do Trabalho – Emissão em https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
    -Certidão de Crimes Eleitorais – Emissão em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
  • Certidão SPC/SERASA – Deve ser solicitada pessoalmente e há cobrança taxa – Rua Tiradentes, 468 – Central

Caso você não tenha condições para arcar com os custos, a certidão pode ser solicitada no processo.
Caso você possa pagar, o procedimento para retificação é mais rápido.

  • Certidão de Execução Criminal – Deve ser solicitada pelo email vep.mcp@tjap.jus.br

Informar os dados pessoais:
Nome completo
Data de nascimento
Nome dos pais
N° RG e CPF
Informar que gostaria da Certidão de Execução Criminal

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