Educação

Bombeiro pardo busca na Justiça direito de cursar Medicina na Unifap

O candidato já cursa Direito e foi heteroidentificado como não pardo

O sargento do Corpo de Bombeiros, Juciley Barros, de 34 anos, tenta há seis anos realizar o sonho de cursar Medicina na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Depois de muitas tentativas, ele conseguiu sua aprovação em 2020, mas teve sua matrícula invalidada por não apresentar carteira de reservista, que ele não possui, por ser militar.

Ainda em junho, Juciley entrou com uma ação na Justiça, onde teve decisão favorável para se matricular no curso. No entanto, na fase de heteroidentificação, já que foi inscrito no sistema de cotas, ele foi eliminado, pois, de acordo com a banca avaliadora, o militar não seria pardo, como se inscreveu.

O candidato, que é registrado como pardo, possui em todos os seus documentos a raça citada, e já faz o curso de Direito também por meio do sistema de cotas. “Essa situação, de eliminação na fase de heteroidentificação, é comum no curso de Medicina. Já aconteceu com várias pessoas que são pardas e foram eliminadas sem critérios objetivos”, relata.

O impedimento frustrou não só Juciley, mas toda a família, que também tinha muita expectativa de ver o militar realizando esse sonho. “Essa decisão arbitrária frustrou o sonho de toda uma família. Atualmente, estou no 6º semestre de Direito, onde também ingressei pelo sistema de cotas. Então, quer dizer que para cursar Direito eu fui considerado pardo, mas para cursar Medicina não?”, indaga o candidato.

Em abril de 2021, a Unifap lançou uma nota de esclarecimento sobre o sistema de cotas para o Processo Seletivo de 2020. Nela, a universidade diz que “A Lei de Cotas (12.711/12) determina que a reserva seja de, no mínimo, 50% das vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em Escolas Públicas. A mesma define que, dentro do sistema de cotas, metade das vagas deverá ser preenchida por estudantes oriundos de escola pública com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo e a outra metade com renda maior que 1,5 salário mínimo. Há, ainda, dentro de cada categoria de renda, vagas reservadas a pretos/pardos/indígenas e pessoas com deficiência”.

Diz ainda que “Conforme os Arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711/2012, a distribuição das vagas de cotas é feita de acordo com a proporção de pretos/pardos/indígenas e pessoas com deficiência na Unidade da Federação onde está situado o Campus da Ifes, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um estado com um número maior de pretos terá mais vagas destinadas a esse grupo racial, como é o caso do Amapá”.

A nota continua dizendo que “A Unifap esclarece, ainda, que há vagas para cotas em todas as categorias de cursos com 50, 40 e 35 vagas. Nos cursos que disponibilizam 30, 25 e 15 vagas, algumas categorias de cotas restam sem vagas porque o Edital nº 001/2021 segue os regramentos da Legislação pertinente: Lei nº 12.711/2012, Decreto nº 7.824/2012, Portaria Normativa nº 018/2012 e Portaria Normativa nº 09/2017”.

Agora, mais uma vez, o caso será levado à Justiça, já que Barros, além de entrar com o recurso administrativo na instituição, também irá judicializar uma ação.

Artigos relacionados

3 Comentários

  1. Que tipo de banca avaliadora A UNIFAP tem? Inacreditável… Que A JUSTIÇA seja feita Novamente.

  2. Essa situação supracitada com relação ao curso de medicina, no tocante ao sistema de cotas, a meu ver está sendo um tanto quanto arbitrário. O que nos leva a questionar quais são verdadeiramente os requisitos que são avaliados para o devido acesso ao curso de medicina? Ou ponto é se para cada curso que a instituição oferece tem uma forma de verificar os padrões de exigência, agora por quê?.
    O fado de ser resolvido de forma definitiva dando ao candidato Juciley Barros a sua devida confirmação no curso de medicina.

  3. Que absurdo! Agora a unversisade tem banca diferente por curso para avaliar critérios! Sem lógica e sem caráter isso!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo