Economia

Contribuintes têm até quinta-feira para aderir ao programa de Recuperação Fiscal

Mais de 14 mil pessoas aderiram ao Refis 2021.

Encerra nesta quinta-feira, 30, o prazo para que os contribuintes façam a adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Macapá. Até o momento, 14 mil contribuintes já negociaram suas dívidas, que é o principal objetivo do programa.

A iniciativa vem para regularizar as questões tributárias junto ao Executivo municipal no pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Entretanto, não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A formalização do pedido deve ser feita junto à Central do Contribuinte.

Os descontos de juros e multas em relação ao encargo legal é de 90% até esta quinta-feira e, para garantir o benefício, deverá entrar em contato com a Central do Contribuinte. “O contribuinte que não se regularizar será inscrito na dívida ativa e deverá fazer o pagamento por meio de cobrança judicial, realizada por execução fiscal”, explica o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.

A Central do Contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Jovino Dinoá, 488, Trem. Em caso de dúvidas, o contribuinte também pode entrar em contato pelos telefones (96) 98801-4139(96) 98813-3613 (96) 98813 3620.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo