Criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial fortalece políticas e ações afirmativas em Mazagão

O Município de Mazagão ganha mais uma ferramenta para o fortalecimento de políticas e ações afirmativas voltadas para a equidade. Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal (CMMz) o projeto de lei do vereador Pedro Mafra (Solidariedade) que cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Segundo a proposição, trata-se de um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador que tem como objetivo formular e promover políticas públicas de igualdade racial no âmbito municipal, visando combater o racismo e as desigualdades étnico-raciais.

Mazagão é um Município que tem sua história marcada pela transferência de uma colônia portuguesa na África desativada e transferida para a Amazônia no Século 18. Além disso, abriga o maior território quilombola do Amapá, que engloba as comunidades de Conceição do Maracá, Mari, Joaquina, Fortaleza e Laranjal do Maracá.

“Hoje demos um passo importante na construção de uma cidade mais justa e igualitária. O Conselho Municipal de Igualdade Racial será um espaço essencial para garantir políticas públicas que combatam o racismo e valorizem a nossa diversidade social, cultural e racial”, destaca o vereador Pedro Mafra, autor do PL, que agora segue para a sanção do prefeito Manoel Souza, o Chico Nó (União Brasil).

Mazagão é palco das discussões sobre igualdade racial de maneira recorrente. No último dia 18 de maio, foi realizada a V Conferência Municipal de Igualdade Racial, serviu de escuta ativa, diálogo e a construção coletiva de propostas de políticas públicas voltadas à equidade racial, ao combate do racismo e fortalecimento da cidadania. As proposições estão inseridas nos eixos: democracia, justiça racial e reparação.
Mazagão Velho também sediará a etapa estadual das conferências, nos dias 21, 22 e 23 de julho, durante a programação dos 248 anos da tradicional Festa de São Tiago.