Deputada Aldilene Souza propõe pix como nova forma de pagamento para regularização de veículos No Amapá
A deputada estadual Aldilene Souza (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária 0162/24-AL, que altera a Lei nº 3.127, de 22 de outubro de 2024. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e sancionado pelo governador Clécio Luís nesta quarta-feira (23).
Com o objetivo de facilitar a regularização de débitos relacionados ao IPVA, licenciamento e multas no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP), a nova legislação oferece aos proprietários de veículos a opção de pagamento via PIX, que é atualmente a forma mais utilizada pela população.
Essa mudança traz mais flexibilidade e agilidade, permitindo que os contribuintes quitem e parcelem suas pendências, além das opções de cartões de crédito e débito já disponíveis.
A lei será implementada durante a Semana Nacional de Conciliação, programada para ocorrer de 4 a 8 de novembro de 2024, incentivando uma maior adesão por parte da população.
“Entendemos que a manutenção de um veículo pode ser difícil e, muitas vezes, onerosa. É por isso que precisamos de soluções práticas. Facilitar o pagamento é uma maneira de incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos, pois ninguém deseja perder um bem que, muitas vezes, é essencial para atividades familiares ou profissionais. Além disso, contribui para a liberação do espaço no pátio do DETRAN,” finalizou a deputada.
