Deputada Telma Gurgel solicita instituição de Campanha sobre Depressão Infantil e proibição de valor mínimo para compras em cartão de débito
Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) mais dois projetos de Lei de autoria da primeira vice-presidente da Casa, deputada Telma Gurgel (Podemos). As proposituras foram lidas na sessão ordinária desta terça-feira (05/04/22) e seguem para análise das comissões permanentes do Parlamento.
O Projeto de Lei nº 0058/22 proíbe que estabelecimentos comerciais do estado exijam valor mínimo para compras com cartão na função débito. “Embora os estabelecimentos não sejam obrigados a aceitar esta forma de pagamento, se aceitarem, não podem atribuir um preço mínimo. Isso é impor ao cliente a pagar a mais pelo produto que está adquirindo”, sustenta a parlamentar.
A prática costuma acontecer porque muitos empreendedores argumentam que as operadoras de maquininhas de pagamento cobram taxas por operação realizada. Entretanto, a Lei 13.455/17 autorizou que os estabelecimentos cobrem valores diferentes para pagamentos em espécie ou cartão. “Nesse caso, o fornecedor deve informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas”, pondera a deputada Telma Gurgel.
Já o Projeto de Lei nº 0059/22 institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência. A proposta da autora da propositura é promover ações educativas para alcançar uma compreensão mais ampla sobre a doença nesse grupo. “Este é um assunto delicado e urgente. Devemos propor políticas públicas voltadas a esta causa. É questão de saúde pública e a prevenção é a melhor saída”, avalia.
O índice de crianças e adolescentes diagnosticadas com depressão aumentou de 4,5% para 8% nos últimos dez anos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Isto representa um crescimento de 43,7%. “A depressão ainda é um assunto novo. A doença no adulto é alvo de muito preconceito, além de ser pouco assistida. Nosso sistema de saúde pública, por mais que tenha avançado, precisa de muitas melhorias. E esta campanha vem intensificar, discutir e ampliar ainda mais o assunto”, explica a primeira vice-presidente da Alap.
Requerimentos
Na sessão desta terça-feira também entraram em pauta vários requerimentos de autoria da deputada Telma Gurgel. São proposituras voltadas para as mais diversas áreas, que serão, assim que aprovadas pelo Plenário da Casa, encaminhadas para as pastas afins do poder Executivo estadual.
A parlamentar ainda fez diversas indicações às prefeituras municipais, com a finalidade de melhorias urbanas. São demandas de moradores de diversos bairros da capital e de outros municípios do Amapá.
Texto: David Diogo
Fotos: Celiane Freitas
Assessoria de Comunicação
Gabinete Deputada Telma Gurgel
1ª vice-presidente da Alap
