Deputado Lorran Barreto propõe criação de centro de convivência para fortalecer saúde mental no Amapá
O deputado estadual Lorran Barreto (PSD) solicitou ao Governo do Estado a construção de um Centro de Convivência (CECO) no Amapá, como parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O requerimento nº 0132/25-AL foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), durante a 5ª sessão ordinária de 2025.
A proposta objetiva ampliar o suporte a pessoas em sofrimento psíquico e promover a inclusão social por meio da arte, cultura e atividades comunitárias. Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à saúde mental no estado.
“O Amapá ainda tem lacunas na Rede de Atenção Psicossocial. Acredito que a criação de um Centro de Convivência melhoraria a estruturação da saúde mental no estado. O espaço será fundamental para garantir acolhimento e fortalecer o cuidado em liberdade, garantindo mais autonomia e dignidade para que as pessoas possam construir novas trajetórias de vida”, destacou Lorran Barreto.
Regulamentação
Em 2024, o Ministério da Saúde regulamentou a inclusão dos Centros de Convivência na RAPS por meio da Portaria nº 5.738/24. Esses espaços comunitários, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), são reconhecidos por promover a saúde mental por meio do convívio social, funcionando como pontos de atenção complementares aos tratamentos especializados.
A regulamentação estabelece que os Centros de Convivência devem atuar na promoção da inclusão e fortalecimento de laços sociais, especialmente para aqueles em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Além do impacto social, a medida representa um avanço estrutural para a saúde pública no Amapá.
Lorran Barreto destaca que os recursos federais, previstos na portaria do Ministério da Saúde, são fundamentais para viabilizar o projeto e garantir sua manutenção.
“Com os incentivos financeiros previstos pelo Ministério da Saúde, que incluem um aporte inicial de R$ 20 mil para implantação e custeio mensal entre R$ 360 mil e R$ 480 mil anuais, a viabilidade do projeto se torna concreta. Esse investimento garantirá o funcionamento do espaço e o desenvolvimento de atividades que possam oferecer novas oportunidades de integração e reabilitação para a população do Amapá”, ressaltou o deputado.
