Fundeb: Câmara Municipal aprova por unanimidade projeto do abono para os servidores da Educação de Macapá
Na AL ainda tramita o projeto para os servidores do Estado.
O projeto de Lei Complementar 008/2021- PMM, que dispõe sobre a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Macapá foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 16, na Câmara de Vereadores.
O projeto volta para a Prefeitura de Macapá, para a sansão do prefeito Antônio Furlan, que anunciou que irá usar o valor do bônus corresponde ao limite de 70,1% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundeb. O valor do abono que será pago aos servidores, depende agora dos cálculos do setor financeiro da Secretaria Municipal de Educação(Semed).
“Que o recurso seja dividido entre os trabalhadores da educação, em especial os auxiliares, que são os que tem a menor renda. Agora é com o prefeito Furlan”, ressaltou o vereador Claudiomar Rosa.
Já o abono para os servidores da Educação do estado, o governo apresentou o seu projeto de lei e com os valores de R$ 3, 200,00 que foi contestado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap), que organizou no início desta semana (segunda, 13) uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), contra o Projeto de Lei do governo estadual para o pagamento de abono salarial.
De acordo com a presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene, o valor apresentado pelo GEA não foi aceito. O sindicato apresentou a proposta no valor de R$9 mil, parecido com o do estado de Roraima, e que ainda é um dos mais baixos do país.
“No estado avançamos no diálogo, está em trâmite nas comissões, apresentamos nossa proposta na AL e estamos aguardando o resultado, que acreditamos que seja favorável para os profissionais da Educação”, informou a presidente Kátia.
