FUNDEB: pagamento de abono salarial aos servidores da Educação gera manifesto em frente Assembleia Legislativa
Após o Governo do Amapá realizar pedido de urgência na aprovação de Projeto de Lei Complementar (PLC) para pagar abono salarial do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, a categoria se reuniu em protesto em frente à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) pedindo a rejeição do projeto que estipula, após estudo de viabilidade, em R$ 3.200,00 o valor a ser pago aos servidores.
O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) contesta o valor fixado pelo governo, e apresentou e protocolou uma nova proposta com valores corrigidos à Comissão de Educação, Constituição e Justiça da Alap. Segundo o levantamento do sindicato, 10.704 profissionais da educação estão elegíveis, de acordo com a Lei Federal Nº 14.113 para o recebimento dos valores, sendo assim, cada um teria direito a R$ 9.103,70.
Dados públicos do Banco do Brasil, mostram que até 10 de dezembro de 2021 o total do Fundeb é de R$727.494.514,06. Sendo que 93% (mais de R$ 676 milhões) do valor é para pagamento dos profissionais da educação, e 7% (mais de R$ 50 milhões) para investimento e custeio nas escolas.
Segundo a presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene, o valor oferecido aos profissionais do estado é o menor pago em todo Brasil. “Nós chamamos de migalha a proposta apresentada pelo governo, tendo em vista que esse valor pode ser bem maior e que deveriam ter sido pagos ainda em outubro. Não queremos nada além do pagamento para todos, conforme está na lei. Hoje esse valor oferecido é o menor pago em todo país”, reiterou.
Ainda na tarde desta terça-feira, 14, a partir das 16h, acontecerá a apreciação e votação do projeto apresentado pelo sindicato pela Comissão da Alap. Após votação o sindicato irá chamar a categoria para assembleia geral, que irá definir os próximos passos das ações promovidas pelo Sinsepeap.
