De acordo com a denúncia, no dia 9 de dezembro de 2022, na Rodovia Salvador Diniz, próximo ao Igarapé da Fortaleza, o acusado importunou sexualmente e agrediu duas vítimas, sendo uma menor de idade. Afirma, ainda, que as vítimas tentaram resistir à investida do denunciado, porém, este começou a agredi-las com chutes.
O Ministério Público, entendeu não estar provado o delito de lesão corporal, segundo os laudos de constatação juntados
aos autos, nem o crime de importunação sexual, diante da dúvida quanto à data dos fatos, pedindo por sua absolvição.
Neste mesmo sentindo, a defesa pugnou pela absolvição do acusado.
“Para se condenar uma pessoa pela prática de um delito, não basta a existência da materialidade delitiva ou uma simples hipótese de autoria. Sem dados e provas concretas não é possível se condenar alguém, na medida em que impera em nosso ordenamento jurídico o princípio da presunção de inocência.”, disse o advogado Andrew Lucas Valente.
