IPVA: prazo para adesão ao refinanciamento de débitos é prorrogado
Contribuintes têm até 30 de setembro para parcelar dívidas

O Governo do Amapá prorrogou até 30 de setembro de 2021 o prazo para adesão ao parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A prorrogação faz parte do Programa de Refinanciamento (Refis) que compõe um conjunto de medidas socioeconômicas adotadas pelo governo para minimizar impactos da pandemia de covid-19.
O secretário de Fazenda, Josenildo Abrantes explica que os débitos podem ser quitados com parcelas a partir de R$60. “Débitos do IPVA anteriores a dezembro de 2020 até o ano de 2016 podem ser parcelados em até 24 vezes, com redução de até 100% de juros e multas moratórias. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00”, disse o secretário.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), situada à avenida Procópio Rola, 90, centro de Macapá e formalizar o pedido.
Também é necessário apresentar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou último CRLV emitido; Documento de Identificação; Procuração específica para solicitar, junto à SEFAZ/AP, pagamento à vista ou parcelamento de IPVA de veículo em nome do outorgante, caso não seja o proprietário.