Justiça do Amapá indefere pedido de suspensão de retificações dos editais da PM e do Corpo de Bombeiros

A Justiça do Amapá indeferiu, nesta segunda-feira, 26, o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para suspender as retificações dos editais da Polícia Militar (PM/AP) e do Corpo de Bombeiros (CBM/AP).
Com a decisão, segue válida a ampliação do cadastro reserva para ambos os certames, possibilitando a classificação dos candidatos que atingiram 50% de acertos nas provas e não zeraram nenhuma disciplina.
Ao justificar a decisão, o juiz Diogo de Souza Sobral alega que não há comprovação de preterição de candidatos nem violação aos princípios da igualdade e da isonomia.
“A ampliação do cadastro reserva com a diminuição da cláusula de barreira não causa qualquer prejuízo àqueles que foram aprovados nos termos do edital inicialmente publicado, o que, por si só, afasta o perigo de dano necessário à concessão da tutela de urgência pleiteada”, diz a decisão.
Ainda no dia 16 de setembro, o Governo do Amapá retificou os editais dos concursos. A medida já havia sido anunciada pelo governador, Waldez Góes, após alinhamento com as Secretarias de Estado de Administração (Sead); Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Próximas etapas
As outras etapas dos certames consistem em exame documental, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, exame de saúde, investigação social e Curso de Formação.
Calendário de concursos
Em 2022, o Governo do Amapá já lançou os editais para os concursos da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (CBM), Receita Estadual e da Educação; além de definir a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e formar as comissões dos certames para oficiais combatentes da PM e CBM.
Os novos certames fazem parte do calendário de concursos do Estado e integram o planejamento e aperfeiçoamento da gestão pública.