O juiz Rivaldo Valente, relator do recurso, revogou as medidas restritivas que foram determinadas ao deputado estadual Alberto Negrão (PP), investigado pela Polícia Federal na Operação Terça Parte, que apura o esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Amapá e a compra de votos. A defesa do deputado alegou que o pedido da Polícia Federal não deixa claro como os investigados colocariam em risco as investigações, e que existem outros meios de garantir a integridade da investigação.
Desde que a operação foi deflagrada, Alberto, a esposa e os demais investigados cumpriam recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para a decisão, o magistrado verificou que as provas apresentadas mostram que os fatos alvo das investigações tiveram início antes do período eleitoral, que continuou ocorrendo depois das eleições de 2020 e que não compete à Justiça Eleitoral apurar a prática de rachadinhas.
Mesmo revogando as medidas restritivas, o juiz manteve a proibição de Alberto frequentar os prédios da Assembleia, bem como o afastamento do parlamentar, que foi derrubado em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, que decidiu manter o parlamentar no mandato.
