
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) constatou que o município de Macapá descumpriu o plano Nacional de Imunização e o plano pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O descumprimento se deu pelo início da vacinação de um novo grupo prioritário mesmo com idosos e pessoas com comorbidades com o esquema vacinal em atraso.
Segundo o MP, o Ministério da Saúde determina que a imunização de um novo grupo prioritário só deve acontecer quando o município atingisse 85% do público alvo de cada grupo prioritário. Com tais constatações a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde solicitou que a Prefeitura de Macapá cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO) e que providencie a listagem dos vacinados nos grupos prioritários e com comorbidades, nas 24h de imunização ocorrida no último fim de semana.

A promotoria ressaltou que ficou pactuado, conforme registrado em ata da CIB, que todos os municípios iriam seguir a estratificação do grupo prioritário, que iniciava com as grávidas e terminaria com os funcionários do sistema de privação de liberdade e somente após o cumprimento dessa etapa é que iniciaria a imunização dos trabalhadores da educação pública e privada, de forma escalonada por idade.
“Segundo o PNI, após as pessoas com comorbidades e deficientes permanentes, o grupo prioritário engloba pessoas moradores de rua; depois, privados de liberdade e os funcionários do Sistema Prisional; após, os profissionais da educação. Conforme o MS, é fundamental atingir 85% do público alvo com primeira dose de cada grupo prioritário, para então passar para o próximo grupo. É essencial que em Macapá, como já recomendamos antes, cumpra o Plano Nacional e não deixe grupos com esquema vacinal em atraso”, frisou a promotora de Justiça, Fábia Nilce.
O não atendimento da Recomendação da Promotoria poderá resultar em procedimento judicial a ser instaurado pelo MP-AP.