MP-AP coordena operação conjunta de fiscalização em Oiapoque para proteger o consumidor e garantir segurança sanitária
A 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, coordenou uma ação conjunta de fiscalização naquele município. A operação teve como objetivo verificar a validade e as condições de armazenamento de produtos comercializados em estabelecimentos da cidade e do distrito de Vila Vitória.
A iniciativa foi determinada pelo promotor de justiça Matheus Silva Mendes e contou com a participação efetiva de diversos órgãos: Procon/AP, Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Tributos. A força-tarefa teve como prioridade atender denúncias recebidas previamente, com base nas quais foram selecionados os locais fiscalizados.
Durante as diligências, quatro estabelecimentos comerciais foram vistoriados. Em três deles, foram constatadas irregularidades como exposição de produtos com prazo de validade vencido e armazenamento inadequado — entre gêneros alimentícios e cosméticos, como esmaltes. Após a ação, os órgãos competentes lavraram autos de infração e recolheram os itens impróprios ao consumo e uso.
Em um dos casos, o gerente de um mercado foi conduzido ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) de Oiapoque para prestar esclarecimentos sobre possível crime contra a ordem tributária, conforme estabelece a legislação vigente. As mercadorias apreendidas serão submetidas à perícia técnica, a fim de avaliar os riscos à saúde pública. Após análise, os produtos serão descartados seguindo os protocolos sanitários exigidos.
Matheus Mendes falou sobre a operação: “a ação integrada reforça o compromisso do MP-AP e dos parceiros institucionais com a proteção do consumidor, o cumprimento da legislação sanitária e tributária, e a promoção da saúde pública no município”. A iniciativa é uma das ações estratégicas previstas no plano de atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, alinhada ao plano geral de atuação do Ministério Público do Amapá.
Novas fiscalizações estão previstas, com o propósito de coibir práticas comerciais ilícitas e ampliar a segurança dos cidadãos de Oiapoque e a proteção aos direitos dos consumidores.
