Polícia

PF investiga fraude na compra de medicamentos contra a Covid-19 em Santana e Pedra Branca do Amapari


Foi deflagrada, na manhã desta terça, dia 22, pela Polícia Federal a Operação Inconcinnus*, que buscou apurar fraude na contratação de empresa para fornecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, à prefeitura de
Santana/AP e de Pedra Branca do Amapari/AP no ano de 2020. Os recursos foram do Fundo Municipal de Saúde.

Cerca de 40 policiais federais participaram da ação


Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari,
além de buscas no Rio de Janeiro/RJ, Nova Iguaçu/RJ e Taubaté/SP.
Foram alvos as prefeituras de Santana/AP e de Pedra Branca do Amapari/AP, além de cinco residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo quatro em Santana e uma em Macapá.
Ainda foram submetidas às buscas a suposta sede da empresa contratada, no Rio de Janeiro/RJ e a residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu/RJ. Por fim, a PF foi a um endereço residencial em Taubaté/SP, pertencente ao efetivo operador da empresa, investigado por fazer parte do esquema de fraude.


As investigações se deram após a constatação de que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, havia vencido várias licitações em outros estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, em
contatos que ultrapassaram o valor de R$ 8.700.000,00.
No caso de Santana/AP, verificou-se indícios de que a contratação, ocorrida em 2020, fora direcionada para o fornecimento de medicamentos à Prefeitura Municipal, que mesmo sem a efetiva entrega dos remédios, pagou um valor total de R$ 938.058,00.

Em Santana os contratos ultrapassaram R$ 938.058,00


Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem
funcionários registrados, com a utilização de “laranjas” no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão
da pandemia do coronavírus.
Os investigadores descobriram um arranjo na Prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal
de Saúde e alguns servidores da pasta. Estes teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado
pagamento de quase R$ 940.000,00, nada foi entregue.

Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora.
Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, a Polícia Federal
ainda investiga. Contudo, sabe-se que foram contratações no valor de R$143.735,50 e
R$433.600,00.

Residência em Santana


Os envolvidos podem incorrem em falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva,
associação criminosa, fraude à licitação e peculato, com penas que podem chegar a 36
anos.

Versão da Prefeitura de Santana

Em nota, a Prefeitura de Santana informa que a visita da Polícia Federal ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), tratou de busca do processo de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa Invicta Comércio e Distribuição, e do processo de pagamento da mencionada contratação, que se refere aos medicamentos destinados ao combate à Covid-19, no exercício de 2020, na gestão passada.

Versão do ex-prefeito Ofirney Sadala

A assessoria de comunicação informou que “não houve apreensão de documentos na residência, a polícia federal não levou nada em sua busca e apreensão”.


*Inconcinnus é uma expressão do latim e se refere a inabilidade, o que ilustra a
investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para
a qual fora contratada, pois era de fachada. (Informações da Comunicação PF).

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