Projeto de Lei garante proteção de mulheres em situação de violência em período de pandemia no município de Macapá
Na terça-feira, 28, foi aprovado por unanimidade, na 22ª Reunião Ordinária presencial da Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei de nº 040/2021-CMM, de autoria do vereador Claudiomar Rosa. A matéria dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência, enquanto durarem as medidas de isolamento e restrições de atividades no contexto da pandemia do Coronavírus.
De acordo com o vereador Claudiomar, o projeto estabelece medidas emergenciais para garantia das determinações previstas na Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), durante a pandemia. “Para enfrentar esse cenário, que tende a se agravar, é indispensável a ação articulada do poder público, com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher, com especial atenção ao presumível aumento da demanda por acolhimento institucional e a necessidade de um fluxo rápido e eficiente para supri-la”, destaca.
Durante o período da pandemia, houve aumento do número de ligações recebidas em todo país pela Central de Atendimento à Mulher e também diversos estados vêm alertando sobre o aumento significativo de casos de violência e outros crimes graves. “É importante compreender que os problemas sociais causados com a pandemia foram graves demais e, infelizmente, ainda colhemos esses frutos negativos. Entre eles, a violência doméstica e a violência contra mulher que foram volumosas neste período, e a pandemia ainda não acabou, embora, felizmente, tenham diminuído os casos. Mas este debate precisa ser permanente”, ressalta o vereador.
