“Registre-se”: mutirão de Registro Civil inicia nesta segunda-feira, 12, no Amapá

Inicia na próxima segunda-feira, 12, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense, que encerrará em 16 de maio. O Registre-se é um mutirão de Registro Civil, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em todo o Brasil, com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica a todos os públicos, em especial da população em estado de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com a juíza Liége Gomes, Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá do TJAP, os serviços são totalmente gratuitos para todos os públicos que acessarem os locais de atendimento durante a campanha. “Todos os serviços serão gratuitos. Nós temos, segundo o CNJ, uma incidência de mais de 9% de sub-registro no estado do Amapá. Esse é um valor considerado elevado, levando-se em consideração os outros estados”, disse.

Ainda segundo Liége, há algum tempo atrás, algumas emissões de certidão não foram levadas a registro no livro dos cartórios, principalmente do nosso interior do estado e também do interior do Pará. “Eles são aqueles ribeirinhos que também se valem do nosso estado para buscar tanto os seus documentos como também todo tipo de serviço. Esse ano nós estamos focando na população indígena, na população também carcerária, também os egressos do sistema prisional, as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, como os moradores de rua e também idosos, e aquelas pessoas, aquelas mulheres que se encontram em situação de violência doméstica, que às vezes têm que ficar brigados, afastados do seu lar e são privadas de suas documentações”, disse a juíza.

A magistrada explicou que ao Registro Civil competem todas as etapas da vida do ser humano, do nascimento até a hora da morte, com a lavratura do óbito.

A abertura da Campanha será na segunda-feira (12), às 8h, no Fórum da Comarca de Santana. A ação segue até o dia 16 de maio e 10 municípios amapaenses irão receber a Campanha.

“Com a Certidão de Nascimento a pessoa pode conseguir todos os demais documentos e acessar direitos fundamentais e benefícios, pois sem isso, oficialmente ela não existe. Mais do que proporcionar a cidadania, esta ação garante visibilidade e dignidade mínimas necessárias no tratamento dos beneficiados por parte do poder público. Essa ação, com a atividade em mais cidades, sairia caro para os Cartórios, portanto a tratativa com a Arpen possibilita a emissão do documento, 2ª Via, com baixo custo. Portanto, o evento Registre-se demanda a contrapartida do Poder Público pelos custos dos atos oferecidos gratuitamente aos cidadãos”, explicou a juíza.

A atividade é norteada pelo Provimento nº 140/2023 do CNJ e conta com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (ARPEN-AP), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG) e Cartórios do Estado.

Também são parceiros do Registre-se: Defensoria Pública do Estado (DPE-AP); Cartórios Jucá Cruz, Cristiane Passos, Vales, de Macapá, e Cartórios de Oiapoque, Calçoene, Tartarugalzinho, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Mazagão; Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Programa Pop Rua Jud do TJAP.

Programação da 3ª edição do Registre-se
No Amapá o Registre-se será realizado nos seguintes locais e horários:

12 de maio (segunda-feira) | 08h às 14h
Santana
Fórum da Comarca de Santana
Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Centro

13 de maio (terça-feira) | 08h às 14h

Oiapoque
Fórum da Comarca de Oiapoque
Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro.

Calçoene
Fórum da Comarca de Calçoene
Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro.

Tartarugalzinho
Assembleia de Deus de Tartarugalzinho
BR-156, em frente ao Terminal Rodoviário

Porto Grande
Fórum da Comarca de Porto Grande
Av. Amapá, s/n, Bairro Malvinas

Pedra Branca do Amapari
Fórum da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Rua Francisco Braz, nº 517, Centro.

Laranjal do Jari
Fórum da Comarca de Laranjal do Jari
Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Agreste.

Cutias do Araguari
Posto Avançado de Cutias do Araguari
Rua Professora Alice Pimentel, s/n, Centro

Mazagão
Escola Estadual Evilásio Pedro de Lima Ferreira (Vila do Maracá)
BR-156, ao lado do posto de combustível

14, 15 e 16 de maio (quarta, quinta e sexta) | 08h às 14h

Macapá
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Norte.
Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II