SEAS promove capacitação sobre combate ao trabalho infantil para profissionais do SUAS e rede de proteção
A Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS/AP), por meio do Núcleo de Proteção Social Especial, realizou nos dias 11 e 12 de junho uma capacitação com o tema “Tecendo Redes: O Trabalho Social com Famílias no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”. A atividade é voltada para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos 16 municípios do Amapá, além de conselheiros de direitos, representantes da rede intersetorial e do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
A formação foi conduzida pela consultora Neila Tiara Soledade, especialista em políticas públicas de assistência social. O objetivo é qualificar e fortalecer a atuação dos profissionais que atuam diretamente na identificação, notificação e acompanhamento de casos de trabalho infantil nos territórios amapaenses.
De acordo com a SEAS, a ação busca promover a integração entre os diversos atores da rede de proteção à infância, além de incentivar práticas intersetoriais mais eficazes. “Nosso propósito é fortalecer competências e promover uma rede mais qualificada e articulada no combate ao trabalho infantil”, destaca a secretaria.
O trabalho infantil é considerado uma violação de direitos e compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. De acordo com a legislação brasileira, é proibida a realização de atividades econômicas ou de subsistência por menores de 16 anos — com exceção do trabalho como aprendiz a partir dos 14. Atividades perigosas, insalubres ou em período noturno são vedadas para menores de 18 anos.
Apesar dos avanços, o problema ainda persiste. Dados oficiais indicam que o Amapá registrou uma redução de 51,6% nos índices de trabalho infantil em 2023. Contudo, ainda há desafios significativos, especialmente em áreas de difícil acesso, onde a vulnerabilidade social é maior.
A capacitação é mais uma iniciativa do Governo do Estado para reforçar o compromisso com uma gestão qualificada da política de assistência social e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no Amapá.
