Servidores da Politec fazem manifesto para regulamentação de aposentadoria especial

Servidores da Polícia Técnico Científica (Politec) realizaram nesta quarta-feira, 15, um “Café Manifesto” para chamar atenção para as condições de trabalho dos profissionais, que são diariamente expostos a materiais biológicos e químicos que acarretam risco para a saúde. Com base nessas situações de risco, o Sindicato Amapaense dos Peritos Oficiais (Sinapo) pede uma regra especial para a aposentadoria dos profissionais que compõem a Politec. 

“A Polícia Científica é o único órgão de segurança pública que não possui uma lei específica para a aposentadoria dos seus servidores que disponha da diminuição da idade e tempo de contribuição, que é uma forma de compensar os riscos que os profissionais correm devido à profissão”, diz o presidente do Sinapo, Edson Oliveira. Ele informa que, atualmente, a Polícia Científica conta com 162 servidores na área técnica e 180 em funções administrativas, que atendem cinco polos em todo o estado.

Apoiador do movimento, o médico legista João Baia conta que a iniciativa não busca nada além do que já é garantido aos demais servidores. “Não queremos nada diferente do que os outros integrantes da segurança pública têm. Esse é um direito que é nosso e precisa ser regulamentado. Nosso dia a dia nos expõe a diversas situações e o aumento exponencial das demandas trazem mais desgaste e consequências a toda nossa categoria”, relata.

A chamada PEC Paralela (133), aprovada em 2019, já dispõe, entre outros, sobre o sistema de proteção social dos militares dos estados, e a previdência dos servidores públicos dos órgãos de segurança pública. O sindicato já propôs uma minuta tratando do regramento para a aposentadoria, que deve ser encaminhada para a aprovação da Assembleia Legislativa, mas ainda sem data para apreciação.