CotidianoEleições 2022

Waldez garante gratuidade do serviço de transporte público e fluvial intermunicipal no 2º turno das Eleições 2022


Decreto autoriza viagens gratuitas de ida e volta aos eleitores que precisam se deslocar para os municípios de votação.

O governador Waldez Góes assinou nesta segunda-feira, 24, o Decreto nº 4626/22 autorizando transporte coletivo rodoviário intermunicipal e fluvial gratuito para o cidadão que possui domicílio eleitoral fora do município que reside. O benefício só é permitido para deslocamento exclusivo entre os municípios do Amapá.

Para transporte coletivo rodoviário, a autorização é válida entre as 7h do dia 29 de outubro até às 7h do dia 31 de outubro.

Para o transporte semi urbano, a autorização é válida para todas as viagens realizadas durante todo o dia de votação, 30 de outubro.

A viagem gratuita para o domicílio eleitoral só será permitida com a apresentação do título de eleitor, do e-título ou, alternativamente, de qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário.

A viagem de retorno do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, fica condicionada à apresentação do comprovante de votação e a prévia utilização da gratuidade para o trecho de ida.

Fica dispensada a apresentação do comprovante de votação no caso da emissão concomitante dos bilhetes de ida e volta, observados os horários estabelecidos e a apresentação da documentação.

As empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão devidamente ressarcidas dos custos que tiverem, em razão da gratuidade, pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap).

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo