Acordo firmado entre o CAU Amapá e o MP/AP vai garantir acompanhamento do ordenamento urbano
Em atenção aos interesses coletivos, o ordenamento urbano das cidades é o objeto do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá(CAU/AP) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-AMB) ocorrido na quarta-feira (2/10). A parceria visa garantir com que projetos realizados nos municípios sejam acompanhados por profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, como regulamentados em lei.
A presidente do CAU/AP, Ana Corina Maia Palheta, o procurador-geral de Justiça Paulo Celso Ramos; e a promotora de Meio Ambiente de Santana e Coordenadora do CAO-AMB, Elissandra Toscano Verardi assinaram o documento que prevê a cooperação na análise e na orientação técnica nas áreas de arquitetura e urbanismo em todos os municípios do Estado. Palestras, debates, seminários, ações institucionais, colaboração nos projetos estão entre as ações pretendidas para atuação junto aos Poderes Executivos e Legislativos.
A Cooperação Técnica fortalecerá a atuação das instituições que buscam garantir o direito à mobilidade, moradia digna da população e funcionalidade da cidade. Na reunião, os representantes do CAU/AP e a promotora Elissandra, destacaram a atuação dos órgãos em fiscalização no município de Santana, ocasião em que identificaram a ausência de técnico, na aérea de urbanismo, na Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e no acompanhamento da atualização do plano diretor e de projetos de conjuntos habitacionais.
A presidente Ana Corina acredita na eficiência da parceria e reflexos na população. “Os gestores precisam entender a importância da atuação destes profissionais nos municípios. Vamos garantir orientação, fortalecer a assistência técnica de interesse social e contribuir com a captação de recursos para projetos inteligentes e responsáveis”.
O PGJ Paulo Celso falou sobre a responsabilidade que os executores de projetos devem ter desde a concepção, planejamento e construção de prédios em espaços públicos e em área urbana. Pediu para que sejam evitadas obras que desrespeitem a situação de idosos, de pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência. Reforçou, ainda, que os projetos devem priorizar as características das regiões e das cidades, como a geografia, o meio ambiente e o clima, Conforme as leis ambientais.
“O Ministério Público agradece esta parceria que prima pela valorização do entendimento e olhar técnico no planejamento de cidades e pela dignidade das pessoas no viés do direto à moradia digna. Só conseguiremos isso de forma plena, com a união de esforços e compromissos de todos”, afirmou a promotora Elissandra Toscano.
Na ocasião, acompanharam o ato também os representantes do Conselho, o Conselheiro e Coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental Ronaldo Pessoa Carvalho e a Gerente Técnica Flávia Wayne.
