Após Prefeitura decretar situação de emergência no transporte coletivo Setap propõe passe livre como solução paliativa
Após a Prefeitura de Macapá decretar na última quarta-feira (3), situação de emergência no transporte coletivo da capital, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) propôs como medida paliativa, pelos próximos seis meses, o subsídio do transporte de passageiros para que todos trabalhadores e estudantes tenham direito ao passe livre.
Em nota o Setap afirmou que a medida adotada pela Prefeitura é “inconstitucional, ilegal e nula”, e que “as empresas já estão tomando as medidas judiciais quanto à ela”.
A medida em questão está no decreto nº 2.757/2022-PMM, e se deu em função de uma série de fatores como a falta de ônibus em decorrência de greves e interrupção parcial dos serviços de forma unilateral e irregular.
Além disso, o documento emitido pela Prefeitura destaca a necessidade de adoção de providências imediatas para apuração dos atrasos de salários e das péssimas condições da prestação do serviço das empresas permissionárias.
Em resposta o Sindicato afirmou que irá apresentar um estudo à Prefeitura de Macapá que demonstra que é possível o subsídio do transporte público, inclusive com renovação de frota e regularidade dos serviços, mantendo o emprego dos rodoviários e garantindo os ônibus à população.
O decreto feito pela Prefeitura tem como base o artigo 264 da Lei Orgânica do Município, que afirma que, para assegurar a continuidade do serviço ou para corrigir eventuais deficiências na prestação do mesmo, a administração pública pode intervir na operação e, com isso, assumir total ou parcialmente o controle de meios materiais e humanos vinculados ao sistema de transporte público, como veículos, oficinas, garagens, pessoal e outros.
Conforme o documento, fica autorizada a administração pública, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), assumir a prestação do serviço de maneira direta ou, em caráter emergencial, indireta.
Confira nota do Setap
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) tranquiliza a população sobre o anúncio de decretação de emergência no transporte coletivo por parte da Prefeitura de Macapá. A medida é inconstitucional, ilegal e nula. As empresas já estão tomando as medidas judicias quanto à ela.
Além de ilegal, a medida é absurda eis que os problemas enfrentados atualmente pelo transporte coletivo de Macapá, e que não são de hoje, se devem à falta de uma política tarifária, nenhum investimento nos corredores de ônibus e na implantação de abrigos, complacência com o transporte pirata por parte da CTMAC, além de sérias irregularidades que ensejaram o adiamento da licitação dos transportes anunciado pela PMM, em decisões tanto do Tribunal de Contas quanto pelo poder judiciário.
O Setap afirma que pretende contribuir com a Prefeitura de Macapá na melhoria do sistema e propõe como medida paliativa para ser aplicada nos próximos seis meses o subsídio do transporte de passageiros para que todos, trabalhadores (especialmente aqueles que perderam o emprego durante a Pandemia) e estudantes tenham direito ao passe livre.
A medida é possível e foi tomada desde o ano passado em várias cidades do Sul e do Nordeste, como Caucaia (Ceará), Matinhos e Quatro Barras (Paraná) e mais de vinte cidades, desde junho deste ano.
As empresas sempre buscaram o melhor entendimento com o Poder Público Municipal e lamenta que o momento eleitoral esteja prejudicando o diálogo com o ente público.
