O conselheiro titular representante da Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Charles Simeão Gomes de Souza pediu em documento informações detalhadas sobre contratos da Secretaria Estadual de Educação (Seed), a motivação é saber o porquê do valor considerado elevado e a procedência do recurso que paga esses contratos, se é advindo do Tesouro Estadual ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Os conselheiros do Fundeb precisam das informações dos detalhamentos das receitas e despesas. Sou Conselheiro Titular representando a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e quem aprova ou reprova a prestação de contas da educação é o CACS Fundeb”, ressalta Charles.
O primeiro contrato solicitado é para fornecimento de prestação de serviços de CHIPs de dados móveis para atender alunos do Ensino Médio e de escolas estaduais, no valor de R$ 10.635.113,04.
Outro contrato foi o de locação de equipamentos de microinformática (tablete), incluindo manutenção e securitização dos equipamentos, no valor de R$ 21.063.600,00. Solicitou também o contrato detalhado com a empresa para realizar a obra da Secretaria de Educação. Além do detalhamento do contrato da obra da escola Barão do Rio Branco, orçado em R$ 6.407.130,45.
Segundo o documento as informações estão sendo requeridas com apresentação das fontes de recursos, explicando se foram oriundas do Fundeb, mas segundo o conselheiro Charles Simeão, todas as informações que que foram solicitadas à Secretaria de Estado da Educação não está sendo cumprido o prazo para que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo possa analisar as documentações solicitadas para que possam dar o parecer conclusivo e enviar ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/ Ministério da Educação (MEC).
“A Secretaria de educação deve cumprir o que determina a Lei Federal n° 14.113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O governo tem que apresentar a fonte do recursos se foi do FUNDEB ou tesouro estadual.
“Como a Secretaria Estadual de Educação não cumpre os prazos de envio das documentações para o CACS FUNDEB, eu encaminhei requerimento para os outros órgãos de controle como Promotoria da educação e Ministério Público Federal”, informa o conselheiro.
Em nota a Seed-AP esclareceu que informações que circulam em rede social sobre processo de contratação de tablets por regime de comodato para estudantes da rede pública estadual, que o processo licitatório iniciou em setembro de 2020 e cumpriu todas as etapas legais previstas para a licitação pública e com ampla transferência. Que durante o processo não houve nenhuma ação que impedisse o certame ou levasse suspeita sobre a legalidade. E confirma que o recurso desse contrato foi proveniente do Fundeb.
Ressaltou ainda que o processo foi deflagrado em função das medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS), de afastamento social como forma de prevenção à propagação do Coronavírus, a aquisição foi uma forma para garantir o direito à educação dos estudantes, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social.
No entanto não se proferiu esclarecimento sobre aos outros contratos que foram solicitados pela CNTE – Seccional Amapá.
