O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), emitiu uma nota de repúdio contra o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino.
Em trecho do documento o conselho afirma que “Apesar da leve queda na taxa de contaminação da COVID-19 na capital, esse indice, entretanto, não pode ser considerado um controle sobre a crise epidemiológica. Bem como, as estruturas fisicas das escolas públicas não estão adequadas para o retorno das aulas”
A nota também pede que a Prefeitura de Macapá e a Câmara de Vereadores discutam a criação do programa Kit Merenda Escolar Em Casa e Auxilio Tecnológico e Pedagógico, para garantir a segurança alimentar dos estudantes e condições para a aula remota dos alunos e professores.
Acompanhe a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), vem a público repudiar o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. Tendo em vista, a recomendação 001-2021/PJDE/AP (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Amapá) para que a Prefeitura de Macapá (PMM) somente autorizasse o retorno das aulas quando tivesse um quadro epidemiológico favorável e realizado às devidas adequações nos espaços físicos do ambiente escolar.
Apesar da leve queda na taxa de contaminação da COVID-19 na capital, esse indice, entretanto, não pode ser considerado um controle sobre a crise epidemiológica. Bem como, as estruturas fisicas das escolas públicas não estão adequadas para o retorno das aulas. Este conselho, considerando os estudos técnicos-científicos por instituições de controle a epidemia e de saúde pública, chega à conclusão que o retorno das aulas apenas será seguro quando os profissionais da educação, equipe administrativa e estudantes estiverem devidamente imunizados contra a COVID-19.
Por fim, o CACS FUNDEB/Macapá vem a público se posicionar contra o retorno das aulas presenciais. Também, solicitamos encarecidamente que a Prefeitura de Macapá e a Câmara Municipal de Macapá (CMM) discutam entre si, a criação do programa Kit Merenda Escolar Em Casa e Auxilio Tecnológico e Pedagógico, assim, garantindo a segurança alimentar dos estudantes e condições para a aula remota dos alunos e professores
