Em Macapá, obras são embargadas por falta de alvará
Todo proprietário que estiver prestes a construir ou reformar, deve emitir o alvará de construção. Atendimento pode ser presencial ou no site da Prefeitura de Macapá.
Equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) estão intensificando os trabalhos de vistorias. Nesta semana, duas construções que estavam em situação irregular pela falta de alvará de licenciamento foram embargadas.
A ação ocorreu durante o trabalho de vistoria em obras. Nos dois casos, os proprietários das edificações foram penalizados com aplicação de multa no valor de R$ 835,00.
Além de garantir o cumprimento de regras de segurança, o alvará de construção tem uma importante função para a estruturação da cidade. Novos empreendimentos devem seguir a legislação municipal e contribuir para a organização do perímetro urbano.
Isso ocorre porque não são todos os bairros que comportam prédios muito altos, enquanto outros permitem apenas a construção de casas em tamanhos específicos. Por isso, é fundamental que o alvará seja solicitado por um responsável pelo técnico do projeto antes mesmo de a obra começar.
Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa que é variável conforme a gravidade da infração.
