Justiça do Amapá concede liminar para suspender eleição no TCE
Ação também declara inelegíveis atual presidente e vice-presidente do tribunal
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE) é alvo de mais uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, dessa vez para suspender a eleição da mesa diretora do TCE, para o biênio 2023/2024 que estava agendada para acontecer nesta sexta-feira, 04.
Uma das sustentações do MP é a violação da regra para a reeleição, que está condicionada a uma única vez. O que não seria o caso, já que a única chapa inscrita para o pleito é a dos atuais presidente, Michel Houat Harb e do vice-presidente, Amiraldo da Silva Favacho.
A liminar expedida pela juíza Alaíde Maria de Paula, também reconheceu e declarou a inelegibilidade dos dois conselheiros, Michel e Amiraldo, para concorrerem a terceiro mandato consecutivo nos mesmos órgãos direto os que ocupam atualmente. Bem como tornou sem efeito a manifestação da Secretaria-Geral do TCE que admitiu a inscrição de chapa única para a concorrer a presidência da Corte de Contas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCE e não obteve resposta.
