Justiça Eleitoral apreende panfletos contra Clécio Luis em gráfica de Macapá
A Justiça Eleitoral apreendeu na manhã desta segunda-feira, 19, após cumprimento de mandados de apreensão, panfletos contra o candidato ao governo do Amapá Clécio Luís (Solidariedade).
O material foi apreendido na Gráfica Vithoria, localizada na Avenida Timbiras, no bairro Buritizal. Também no centro da cidade, na rua Eliezer Levy.
Na hora em que o mandado de prisão estava sendo cumprido, a gráfica estava imprimindo
material e na fila de espera já haviam mais dois materiais para serem impressos.
Logo depois, três pessoas foram detidas pela Polícia Militar e levadas para a sede da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos. Eles foram surpreendidos em frente a uma escola na Avenida Fab distribuindo o mesmo material encontrado na gráfica.
Os panfletos com informações falsas sobre Clécio estavam circulando em grande quantidade há alguns dias, principalmente no centro da capital. Enquanto isso, em sua rede social, Clécio convida o adversário a fazer uma campanha limpa, no campo das ideias e propostas.
“Nossa campanha cresceu, e continua crescendo, a gente continua apresentando proposta, recebendo mais adesão. Pro outro lado, sobrou apenas agressão, mentiras, ataques e fake News. Eu queria propor que ele trouxesse o Amapá pro nível do debate, do debate das ideias. Porque vamos continuar assim: apresentando propostas de quem mudou Macapá e vai transformar o Amapá”, destacou Clécio.
Em nota, a assessoria de comunicação de Jaime Nunes informou que as peças em questão se referem a material gráfico que contém única e exclusivamente informações públicas verídicas. O material de propaganda da campanha de Jaime Nunes trazia informações sobre o seu adversário Clécio Luís, quando esse era prefeito de Macapá.
Faltando poucos dias para as eleições, a campanha de Jaime Nunes repudia a medida e a considera abusiva. Também combate as Fake News, que nas redes sociais ganham impacto num curto espaço de tempo. O jurídico da campanha está tomando todas as medidas legais cabíveis.
O que diz a legislação eleitoral
Pela legislação eleitoral, o candidato que difundir notícias falsas pode ser penalizado com multa de propaganda irregular ou sofrer processo por abuso de poder, acarretando em inelegibilidade e perda do mandato.
A Justiça Eleitoral dispõe, na Resolução Nº 23.610/2019 que trata sobre propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, seção específica alertando candidatos em relação à disseminação de informações inverídicas. O artigo 9º do documento diz que a utilização de conteúdos veiculados, inclusive por terceiros, “pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação.
