Juiz do TRF1 concedeu aumento na tarifa de energia para os amapaenses em 36,08%. Nova tarifa passou a valer neste mês de dezembro
Os moradores dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, tiveram que passar a noite de Natal no escuro. Segundo eles, as oscilações e falta de energia elétrica vem acontecendo desde o dia 23 deste mês.
O servidor da Justiça do Amapá, Aníbal Dias, relatou que a falta de energia começou às 19h do dia 23 mas foi restabelecida às 23h do mesmo dia. Já no dia 24, véspera de Natal, a interrupção aconteceu às 01h da madrugada e só normalizou às 16h do dia 25. De lá até o presente momento a energia continua oscilando. O mesmo, segundo ele, também aconteceu no município de Serra do Navio.
“Passamos o Natal no escuro. Sendo que dessa vez que voltou às 16h de ontem, continuam as oscilações. De lá pra cá já faltaram três vezes e nesse momento estamos sem energia. A comida do pessoal está toda estragando. E não é só aqui esse problema, em Serra também” protestou Aníbal.
Ele disse que a estrutura elétrica do município como fiação e posteamento, é muito antiga.e parte dela ainda passa por dentro do mato.
“A gente fica vários dias sem energia e isso é constante aqui, por causa da precariedade da estrutura”, pontuou.
Aníbal chegou a falar com um amigo na Cea Equatorial que informou que a falta de energia do dia 25, aconteceu devido a queda de uma torre em uma região isolada do municipio. Mas, sobre a recente falta, ele disse ainda não ter informações atualizadas.
A Cea Equatorial, confirmou a informação de que, o que teria ocasionado a falta de energia do dia 25 seria realmente problemas em uma torre, mas ainda não soube dizer o motivo da interrupção nos outros dias e o mais recente que acontece desde a manhã de hoje (26).
Informou ainda que equipes se deslocaram para região para fazer uma inspeção da rede que tem a estrutura muito fragilizada.
“É importante destacar que a estrutura de torres e cabeamento que compõem a Linha de Distribuição de 69 KV, que atende estes municípios é fragilizada, em razão do tempo de existência e, também, por estarem localizadas em trechos de mata fechada e de difícil acesso, o que dificulta os trabalhos”, diz em nota a empresa.
Problemas antigos
Em 2015, os moradores de Pedra Branca passaram 3 dias sem energia elétrica, foi um verdadeiro caos. A Companhia de eletricidade chegou a responder processo movido pelos moradores da cidade. A ação já foi julgada e as famílias estão sendo indenizadas pelo transtorno.
REAJUSTE DE 36,08%
Nos últimos dias a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou um reajuste de 36,08% na tarifa para os amapaenses, algo inexplicável frente aos transtornos enfrentados pelos consumidores nos últimos anos, como o apagão de 2020 e as constantes quedas de energia em todo o estado. Algo muitas vezes não compreendido pelos amapenses, haja vista que o Amapá é um dos grandes produtores de energia do país.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE), chegou a solicitar ao Ministério Público Federal, uma intervenção sobre a decisão da Agência.
No dia 22 o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), anulou os efeitos das decisões dos juízes federal e estadual, que suspendia o reajuste, sob os argumentos da Aneel – reforçados pela Cea Equatorial – de que o não reajuste acarretaria em risco de lesão à ordem administrativa e à economia.
“Conforme a requerente [Aneel], dada a gravidade da situação, passível de causar grave lesão à ordem pública – na medida em que, sem causa justificada, põe em risco a continuidade e atualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica -, bem como à economia pública – uma vez que suspende reajuste tarifário homologado pela Aneel em estrita observância dos ditames legais, interferindo na manutenção de todo o setor elétrico -, é que se propõe o presente pedido de suspensão”, decidiu o magistrado Marcos Augusto de Sousa, presidente em exercício do TRF1.
