O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado Federal, apresentou nesta quinta-feira (4) projeto de lei para valorização dos profissionais da segurança pública. São contemplados Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias e Bombeiros Militares, polícias penais federal, estaduais e distrital e guardas municipais.
Pela proposta, será criado o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública com diretrizes para uma política de promoção e progressão na carreira. Também estão previstas melhorias nas condições de trabalho para prevenção de acidentes, mortes violentas e suicídios.
Outro destaque do projeto é a adequação dos currículos das academias de formação, regulamentação das jornadas de trabalho e melhorias salariais, com a criação de auxílios inerentes às atividades. Combate a quaisquer formas de discriminação ou preconceito e a promoção da cultura de respeito aos direitos humanos completam as inovações.
Sobre este aspecto, a proposta também prevê maior transparência nos atos decisórios dos superiores hierárquicos, obrigando que estes sejam devidamente motivados, fundamentados e publicizados.
Para o senador Randolfe Rodrigues, é “urgente a valorização desses profissionais, fundamentais para o bom funcionamento da sociedade”. Acredita que “a não existência de uma legislação específica sobre esse tema é uma grave lacuna em nosso ordenamento jurídico e que coloca em risco profissionais da segurança pública”.
O parlamentar é incisivo na defesa da proposta. “Buscamos garantir segurança e saúde a estes trabalhadores, diminuindo índices de acidentes de trabalho com o fornecimento de equipamentos de segurança adequados e valorização contínua das carreiras”, justificou.
A elaboração do projeto contou com a colaboração de entidades da sociedade civil ligadas à temática da segurança pública, buscando integrá-la às agendas da sustentabilidade e desenvolvimento. “Os profissionais da segurança pública também estão sujeitos a outros riscos associados a profissão e é preciso que sejam valorizados”, finalizou Randolfe.
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ReportagemAlyne Kaiser Editora ChefeVer todas as notíciasComentários
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