O Amapá pode ganhar um aplicativo para auxiliar na atualização e acompanhamento do Calendário de Produção Agrícola Familiar do estado por parte do poder público. A ideia foi apresentada como Projeto de Lei pelo deputado estadual Júnior Favacho (MDB), atual presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e, se aprovada, pode ser uma ferramenta importante para fomentar a a produção rural do estado e facilitar a vida de quem quer comprar produtos locais de qualidade.
Em tramitação na Alap desde o último dia 16, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 0158/23 altera e acresce dispositivos à Lei nº2.494, que já existe desde março de 2020, e que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá. A inovação proposta por Júnior Favacho é a criação do aplicativo, que, segundo ele, será de uso obrigatório por parte do executivo estadual e terá a função importante de fomentar a localização e os potenciais agrícolas de cada região do estado.
“A criação desse calendário é de extrema importância para o setor produtivo amapaense, mas queremos ir além. Com o aplicativo, e estado dará ampla divulgação aos consumidores acerca do local de produção, tipo de cultura, região atendida, época de colheita e até local de distribuição desses alimentos. Além disso, o órgão estadual responsável por essa política terá um canal direto com o produtor, que poderá registrar sua produção e manter seus dados atualizados em um banco de dados extremamente útil”, explicou.
Para o deputado, o novo PLO irá utilizar a tecnologia como forma de aproximar o produtor ao consumidor, e facilitar o acompanhamento e escoamento da produção rural de cada região do Estado. Ele afirmou que ferramentas como essa são necessárias para a evolução do setor agropecuário no estado. “Acredito que não se faz desenvolvimento no campo sem inovação e tecnologia. Portanto precisamos caminhar nesse sentido se quisermos ter um agro forte gerando emprego e renda no estado”, concluiu.
Caso aprovado, o PLO nº 0158/23 terá outra função importante, a de acrescentar competências e atribuições para melhorar a aplicação da legislação. Isso porque, quando a Lei 2.494 foi sancionada em 2020, não ficou determinada a atribuição quanto ao gerenciamento do Calendário de produção da agricultura familiar. Atualmente, o PLO está em tramitação na Alap e deve ir para votação em plenário nesse segundo semestre.
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ReportagemDa RedaçãoVer todas as notíciasComentários
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