A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), a Operação Sed Lex, com o objetivo de combater a atuação irregular de cooperativas no setor de segurança privada no Amapá. Durante a ação, três cooperativas foram fiscalizadas por estarem oferecendo serviços de segurança sem autorização legal.
Segundo a PF, os agentes constataram que essas cooperativas atuavam em eventos sociais, praças e até escolas públicas, oferecendo serviços de segurança de forma clandestina, sem o Alvará de Funcionamento exigido por lei.
A operação visa fortalecer o setor de segurança privada regular, que, segundo a Polícia Federal, é atividade complementar à segurança pública e essencial para a proteção da vida, do patrimônio e do funcionamento adequado de serviços públicos e privados.
A PF alerta que qualquer serviço de segurança privada, mesmo que desarmado, só pode ser prestado por empresas autorizadas, que possuam o devido registro e fiscalização da corporação. A atuação de cooperativas no setor está expressamente proibida pela Lei Federal nº 14.967/2024, que regulamenta a atividade.
A contratação de serviços clandestinos representa um risco à vida e à integridade das pessoas, uma vez que esses profissionais podem não ter passado por formação adequada ou atender aos requisitos mínimos para a função.
O nome da operação, Sed Lex, vem da expressão latina “A Lei é dura, mas é a Lei”, em referência à aplicação rigorosa das normas legais, mesmo que suas exigências possam parecer severas.
A Polícia Federal reforça que a consulta à regularidade das empresas de segurança pode ser feita no site oficial:
👉 gov.br/pf/seguranca-privada
ReportagemAlyne Kaiser Editora ChefeVer todas as notícias
