Foto: Ruan Alves.
Preocupado com a situação financeira futura do município de Macapá, o vereador Dudu Tavares (PDT) solicita a realização de Audiência Pública para discutir com a população, com os Sindicatos, com todas as classes do funcionalismo público, com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e com o Ministério Público do Estado (MP/AP), o pedido de empréstimo no valor de R$ 200 milhões feito pelo Prefeito de Macapá, através do Projeto de Lei nº 021/2022 PMM, enviado à Câmara Municipal de Macapá.
O vereador Dudu Tavares enfatizou que a sua preocupação se dá em razão dos valores que o prefeito Furlan recebeu em caixa quando assumiu a prefeitura, dos valores decorrentes do depósito feito pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), que indicam ser desnecessário esse pedido de novo empréstimo.
“Na Lei que encaminhou à Câmara Municipal, o senhor prefeito não detalha a finalidade, não traz o Plano de Utilização, não diz onde vai ser aplicado o montante. É muito lacônica. Considerando que esse empréstimo vai ter impacto nas próximas gestões, é preciso que tenhamos cuidado para não superendividar o município, e lá na frente gerar prejuízo e impacto para a vida dos servidores, para as políticas públicas essenciais como Saúde, Educação, Saneamento e Mobilidade Urbana”, ressaltou Dudu Tavares.
TRANSPARÊNCIA
Sobre o assunto, o vereador oficiou o Tribunal de Contas do Estado, solicitando exame preliminar do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, e informações técnicas, de acordo com as auditorias já realizadas e as contas até então prestadas pela atual gestão, acerca da capacidade de endividamento do município de Macapá e do eventual risco de colapso das contas públicas nos próximos 12 anos, consideradas as diretrizes constantes da Lei de Responsabilidade fiscal e as normas que Direito Financeiro que devem reger a Administração Pública.
Através do Ofício nº 087/22 enviado à Prefeitura, o vereador busca informações detalhadas sobre a forma de utilização do valor que se pretende emprestar, o detalhamento do impacto financeiro e sobre o limite prudencial para investimentos e resguardo da folha de pagamento no período de pagamento do empréstimo em eventual caso de aprovação.
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