A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) participa, no dia 16 de agosto, da 4ª edição do mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que promove o reconhecimento de paternidade e busca garantir o direito à origem, identidade e convivência familiar.
O evento integra uma mobilização coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e será realizado simultaneamente pelas defensorias públicas dos 26 estados e do Distrito Federal. No Amapá, a ação ocorrerá no Anexo II da Defensoria Pública do Estado, em Macapá.
Inscrições abertas
As inscrições iniciaram no dia 1º de julho, em Macapá, e a partir de 14 de julho, também podem ser feitas na sede da DPE em Santana. O prazo para participação encerra no dia 8 de agosto.Os atendimentos acontecem das 7h30 às 12h30, nas seguintes unidades:
• Macapá: Avenida Procópio Rola, 500 – Centro • Santana: Avenida Santana, 534 – Centro
Para se inscrever, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e a certidão de nascimento da criança ou da pessoa a ser reconhecida.
DNA, vínculo afetivo e adoção
Durante o mutirão, serão oferecidos exames de DNA gratuitos (em quantidade limitada) e orientações jurídicas para reconhecimento biológico, afetivo ou por adoção. A proposta é regularizar documentos e fortalecer os laços familiares, promovendo também o acesso a outros direitos, como pensão e herança.
Por que o “Meu Pai Tem Nome” é importante?
O projeto é uma resposta concreta ao alto índice de crianças registradas sem o nome do pai. De julho de 2024 a julho de 2025, 140.761 crianças nasceram no Brasil sem o nome paterno na certidão de nascimento. No Amapá, dos 14.189 registros realizados no mesmo período, 1.618 não tinham o nome do pai — o que representa 11,4% dos nascimentos no estado.
A ausência paterna no registro civil compromete o desenvolvimento emocional, psicológico e social da criança, além de limitar acessos legais importantes.
Entenda os tipos de reconhecimento possíveis
• Reconhecimento Tardio: o pai biológico pode ser incluído no registro a qualquer tempo, independentemente da idade da pessoa.
• Reconhecimento Judicial: quando o pai não assume voluntariamente, é possível entrar com ação judicial para investigação de paternidade, com a possibilidade de exame de DNA. O pedido pode ser feito pela mãe, pelo filho maior ou por responsável legal.
• Paternidade Socioafetiva: é reconhecida com base em laços afetivos, mesmo sem vínculo biológico. Exige provas de convivência, cuidado e afeto.
• Multiparentalidade: permite que mais de um pai ou mãe sejam registrados oficialmente, combinando vínculos biológicos e afetivos.
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ReportagemDa RedaçãoVer todas as notíciasComentários
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