A Justiça do Amapá expediu mandado de prisão contra Remivaldo Jardim Lima, condenado a 15 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem foi emitida pela 1ª Vara Criminal de Macapá, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 
De acordo com o mandado, a determinação judicial autoriza que qualquer autoridade policial realize a prisão do condenado e o recolha a uma unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça. 
A decisão foi assinada pelo juiz Diego Moura de Araújo e estabelece que o mandado seja registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), permitindo que os órgãos de segurança realizem a captura do réu. 
Além da ordem de prisão, o magistrado determinou a comunicação à Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos do condenado enquanto perdurarem os efeitos da sentença, conforme prevê a Constituição Federal. 
O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Macapá, e a pena deverá ser cumprida em regime fechado, após a efetivação da prisão. O mandado tem validade até 17 de março de 2045. 
Após a captura, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente o cumprimento da ordem judicial ao juízo responsável, para que sejam adotados os procedimentos legais, incluindo a realização de audiência de custódia quando necessário.
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ReportagemDa RedaçãoVer todas as notíciasComentários
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