A Prefeitura de Santana por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação- Semduh, realizou nesta quinta-feira (16), na Escola Estadual Fortaleza a Audiência Pública para os munícipes do bairro Fortaleza para falar sobre o Programa de Regularização Fundiária Santana Casa Legal – REURB.
O encontro teve como objetivo esclarecer as dúvidas sobre o REURB e realizar o cadastramento dos moradores que ainda não realizaram, ou mesmo para aqueles que ainda não entregaram toda a documentação. O REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar núcleos urbanos informais consolidados. É um procedimento que garante o direito de propriedade às pessoas que vivem em áreas com características urbanas.
Maria dos Anjos, autônoma, diz que o sonho da casa própria está cada vez mais perto e agradece ao Prefeito de Santana.
Inicialmente, 2.937 lotes foram contemplados, mas a expectativa é de 10 mil. O programa possui quatro etapas, com um prazo máximo de até 12 meses para a entrega dos títulos definitivos e registro em cartório de imóveis.
A execução do projeto irá regularizar, em média, 10 mil imóveis nos seguintes locais: Igarapé da Fortaleza, Provedor I e Provedor II, Remédios I e Remédios II, Hospitalidade, Nova União, Piçarreira, Monte das Oliveiras, Fé em Deus, Mutirão, Novo Horizonte e Jardim Floresta.
O Prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, destaca que esse momento é primordial para que as famílias beneficiadas em cada bairro contemplado neste primeiro momento, tirem suas dúvidas e realizem o cadastramento. “ Eu sei que tem muita gente que fica receosa, muitos já estavam desacreditados, mas estamos trabalhando para que vocês e demais munícipes possam ter seu título definitivo. Este documento é de fundamental importância para que vocês possam ter acesso a financiamento, dentre outros benefícios”, destacou o prefeito.
O Secretário da Semduh, Helder de Lima, esclarece que as etapas são necessárias. “ Estamos pela segunda vez aqui no Fortaleza, ainda temos moradores que não realizaram seus devidos cadastros. Chamamos mais uma vez para que se façam presentes e assim possam ter seu título definido gratuitamente”, ressaltou.
Para dúvidas, o morador pode entrar em contato pelo telefone 96 98127-3074
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