Foi aprovada nesta quinta-feira (17), pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) a proposição para transformação das Promotorias de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) com absorção das atribuições pelas Promotorias de Justiça Criminais, bem como para criação de duas novas unidades especializadas, uma para a Infância e Juventude e outra para a Defesa da Mulher. A reunião foi realizada sob a presidência da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com participação híbrida dos membros do Colegiado.
Sob a relatoria da procuradora de Justiça Judith Teles, foi instaurado procedimento pelo Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça com o objetivo cumprir uma recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com base em relatório resultante da Correição Extraordinária realizada no MP-AP, em dezembro de 2020, aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em sua manifestação, a relatora apresentou a proposta de alteração das normas com as atribuições das Promotorias de Justiça, com revogação da Resolução 005/2017-CPJ e edição de uma nova, constando as mudanças, cuja atribuição é prerrogativa do Colégio de Procuradores. Foram analisados os Relatórios da Corregedoria Nacional e da Corregedoria-Geral do MP-AP, bem como realizadas diversas reuniões com os titulares das PICCs e dos promotores de Justiça com atuação na área criminal.
Para fundamentar ainda mais as conclusões do relatório, a servidora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/AP), Janete Lacerda, apresentou na reunião uma análise sobre o fluxo dos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais que tramitam nas Promotorias Criminais, PICCs, Promotoria da Infância e Juventude – com atribuição em atos infracionais – e Promotoria de Defesa da Mulher. Os dados foram levantados pelo Sistema de Processos Eletrônicos URANO, a pedido da relatora.
A promotora de Defesa da Mulher, Alessandra Moro, também participou fazendo a defesa da necessidade de criação de mais uma Promotoria da Mulher devido ao grande fluxo de processos judiciais, conforme comprovado pela pesquisa apresentada.
“As mudanças são necessárias, visando melhorar a eficiência das atividades, prestigiando os preceitos constitucionais da supremacia do interesse público e da impessoalidade, no sentido de se adequar às recomendações e determinações apontadas no relatório lavrado pela Corregedoria Nacional do MP, com a realidade e a necessidade de maior atenção aos crimes de abuso sexual da criança e adolescente, crimes praticados por militares, crimes cibernéticos e contra a ordem tributária, após a realização da correição extraordinária neste parquet no mês de dezembro de 2020”, argumentou Judith Teles.
Aberta a votação, os membros à unanimidade votaram pela aprovação, elogiando o trabalho da relatora e dos técnicos da instituição que auxiliaram no relatório. Participaram os procuradores de Justiça: Clara Banha; Jair Quintas (corregedor-geral); Nicolau Crispino; Joel Chagas; Estela Sá; e Maricélia Assunção.
A PGJ finalizou a votação favorável pelas mudanças e também elogiou o trabalho realizado. “Parabenizo a procuradora Judith pela solução, apresentada hoje, juntamente com apoio de todos os técnicos. Em nome da servidora Janete, agradeço muito a sua disposição a sua objetividade. Parabéns ao procurador Joel pela colaboração e obrigada a promotora Alessandra pelas informações. Por unanimidade, temos a aprovação do relatório com as modificações sugeridas”, finalizou Ivana Cei.
Confira as alterações
Foram aprovadas a transformação da 1ª PICC, na 4ª Promotoria de Infância e Juventude de Macapá; a 2ª PICC, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de Macapá.
Na área criminal, a 3ª PICC será transformada em 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá com atribuições perante a 4ª Vara Criminal de Macapá; a 4ª PICC, na 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, ficando responsável pelas atribuições perante a 1ª Vara Criminal de Macapá.
Em sessão extraordinária do Colegiado, em 28 de maio, foi feita a alteração na Resolução 005/2017-CPJ, transformando a 3ª PICC, na 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, e também a transformação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap) na 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá. (Gilvana Santos).
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