Está em tramitação na Câmara Municipal de Laranjal do Jari, projeto de lei do vereador Américo Santos (Republicanos), que dispõe sobre atendimento aos animais domésticos abandonados em vias públicas daquele município, para que sejam realizados atendimentos em clínicas particulares em parceria com a Prefeitura local. “Queremos retirar das ruas de nosso município os animais que precisam de atendimento e que eles sejam tratados. O projeto já foi lido e está tramitando na Câmara”, disse o vereador.
O vereador Américo Santos já aprovou projeto que isenta pagamento de taxa para concurso público de prestadores de serviços nas eleições. “Esse projeto também dispõe sobre isenção de pagamento de valores para inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, para os eleitores convocados e nomeados a prestarem serviço eleitoral”, disse o vereador.
Para o eleitor que prestou serviço eleitoral ter direito à isenção, terá que comprovar o serviço que realizou à Justiça Eleitoral, pelo menos dois eventos eleitorais, que podem ser referendo, plebiscito e eleições estaduais, municipais e federal. A comprovação será efetuada no ato da inscrição, com o documento expedido com o nome, função desempenhada, o turno e a data de cada eleição.
Para o vereador essa é uma forma de compensar o trabalho realizado pelos cidadãos que dispuseram de seu tempo e não receberam remuneração nas eleições, também para incentivar as pessoas a prestarem esse serviço cívico.
“Com essa isenção queremos valorizar de alguma forma esse trabalho desenvolvido para garantir a realização de nossas eleições, além de incentivar as pessoas a realizarem essa tarefa, que é um ato de civismo de extrema importância, e, fundamental para a consolidação da democracia em nosso país”, ressalta o vereador.
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ReportagemPérola PedrosaVer todas as notíciasComentários
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