O deputado Júnior Favacho, do MDB, fez um pronunciamento nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), no qual convocou a classe política do estado a se unir contra o possível aumento de 44,41% na tarifa de energia elétrica cobrada pela CEA Equatorial no Amapá. Segundo o parlamentar, esse aumento é inviável em um estado com um grande número de desempregados, e é crucial buscar alternativas para evitar mais prejuízos à população.
“O povo do Amapá não consegue suportar esse aumento de 44,41%. Ele é impagável. Em nosso estado, 70 mil desempregados lutam diariamente para pagar suas contas de energia. Tenho conversado com comerciantes que consideram fechar seus negócios devido às dificuldades para quitar a tarifa da Equatorial. Imaginem com esse reajuste. Tanto o governo quanto a bancada federal se manifestaram contra essa elevação, mas precisamos nos unir para garantir que o povo do Amapá não tenha que arcar com essa despesa”, declarou Júnior Favacho.
O deputado ressaltou a necessidade de o Amapá seguir o exemplo do Pará, que conseguiu reduzir o aumento proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado devido à mobilização política. “No Pará, a Aneel propôs um aumento de mais de 20%, que foi reduzido para 10% graças à forte pressão do governo estadual. Lá, a Equatorial também distribuiu o aumento de forma mais equitativa, aliviando os consumidores com menor poder aquisitivo. Mas aqui, sem grandes consumidores, a população não tem condições de pagar esse percentual”.
A Revisão Tarifária Extraordinária, apresentada pela Aneel em 15 de setembro, está prevista no contrato de concessão da CEA Equatorial, a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. Se a proposta for aprovada em consulta pública, a tarifa de energia elétrica no Amapá será a mais alta do país, superando o Pará. Em menos de dois anos, a tarifa média paga pelos amapaenses aumentará 86%.
Além disso, Júnior Favacho tomou medidas para beneficiar os consumidores do Amapá, apresentando o Projeto de Lei 0243/2023 na Alap, que autoriza o estado a celebrar convênios com a Aneel por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap). Isso permitirá que o órgão estadual exerça funções complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, atualmente de responsabilidade exclusiva da Aneel, além de criar uma base técnica sobre o tema.
Outra medida adotada por Júnior Favacho foi a apresentação de requerimentos à CEA Equatorial, solicitando ações conjuntas com as prefeituras do estado para atualização cadastral e busca ativa dos moradores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de cada município. Essas pessoas têm direito à Tarifa Social de energia elétrica, que oferece descontos ou isenções de algumas taxas aos beneficiários.
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