Em janeiro, mês dedicado à visibilidade de pessoas transexuais e travestis, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) celebra a resistência e o orgulho dessa comunidade com a 4ª edição do projeto “Reconhecer é Parte de Ser”, que assegura às pessoas trans o direito de serem reconhecidas em seus documentos oficiais conforme sua identidade de gênero.
Esse ano, o evento vai contar com a parceria da ONG Pró-Vida e acontecerá no dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, às 15h na Sede Administrativa da DPE-AP, localizada na Rua Eliezer Levy, 1157.
O projeto proporciona para pessoas trans a retificação gratuita do prenome e gênero na Certidão de Nascimento e a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Em 2024, foram feitos 22 atendimentos e, deste número, apenas 4 ainda não receberam sua nova Certidão por pendências na entrega dos documentos necessários para dar andamento no processo.
Elena Rocha, coordenadora do Núcleo Cível de Macapá, falou sobre a Defensoria ser um espaço voltado ao acolhimento e à garantia dos direitos jurídicos e sociais da comunidade transexual do Amapá. Ela ressaltou ainda que o projeto representa o momento de maior proximidade, mas que o serviço é oferecido ao longo de todo o ano.
“A expectativa é aumentar o número de atendimentos e a comunidade trans consiga reconhecer na Defensoria uma instituição de confiança, de que esses processos vão andar e que elas consigam ao final ter, de fato, a formalidade daquilo que elas já são”, afirmou Elena.
Para iniciar o processo de retificação de prenome e gênero na Certidão de Nascimento, é necessário apresentar alguns documentos pessoais e certidões. Nesse contexto, a Defensoria se coloca à disposição para auxiliar aqueles que enfrentarem dificuldades na emissão das certidões. Caso alguém precise de apoio ou tenha dúvidas sobre o processo, pode se dirigir ao prédio Anexo II, localizado na Avenida Procópio Rola, 500, onde a equipe estará pronta para prestar a orientação necessária.
Para dar entrada no processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é necessário os seguintes documentos em forma física:
Certidão de Nascimento legível
Comprovante de endereço
Para a retificação da Certidão de Nascimento, é necessário comparecer ao evento com os seguintes documentos:
Pessoais
- Certidão de nascimento atualizada;
- Certidão de casamento atualizada (apenas para pessoas casadas);
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
– Comprovante de endereço.
Certidões
- Certidão de Protestos – Emissão em CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá (Rua Tiradentes, 468 – Centro)
- Certidões Civil e Criminal da Justiça Estadual – Emissão em http://tucujuris.tjap.jus.br/
- Certidões Civil e Criminal da Justiça Federal – Emissão em https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
- Certidão de Quitação Eleitoral – Emissão em https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
- Certidão da Polícia Federal – Emissão em https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao
- Certidão da Justiça do Trabalho – Emissão em https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
-Certidão de Crimes Eleitorais – Emissão em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais - Certidão SPC/SERASA – Deve ser solicitada pessoalmente e há cobrança taxa – Rua Tiradentes, 468 – Central
Caso você não tenha condições para arcar com os custos, a certidão pode ser solicitada no processo.
Caso você possa pagar, o procedimento para retificação é mais rápido.
- Certidão de Execução Criminal – Deve ser solicitada pelo email vep.mcp@tjap.jus.br
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