O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa LCM Construção e Comércio são processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por má execução de obra que provocou danos a indígenas da etnia Karipuna, no Amapá. Em ação civil pública, o órgão pede que ambos sejam condenados a reexecutar o serviço, pagar danos materiais e morais, e cumprir medidas compensatórias, além de recuperar a área degradada.
O fato aconteceu em 2017, quando a BR-156 encontrava-se com bueiro em colapso, assoreado e com possibilidade de interdição do trânsito. A época, foi solicitado pelo Dnit à empresa LCM que construísse um pontilhão provisório para garantir o tráfego e, imediatamente, implantasse um novo bueiro no local. O novo bueiro instalado pela contratada, porém, encontrava-se em nível mais alto do que o córrego e o bueiro anterior, ocasionando alagamentos que atingiram a plantação de subsistência da aldeia Ahumã, localizada às margens da BR-156, nas imediações do local onde ocorreram os serviços.
Na época, os indígenas afetados alertaram sobre as falhas nas obras e acerca dos alagamentos. Apesar dos apelos, nenhuma medida foi adotada pelo Dnit ou pela LCM. Com o alagamento, houve impacto na saúde local, com aumento no registro de malária e de insetos na região, e também perdas de áreas de açaizais, de vegetais para cultura e afugentamento de animais.
Na ação, em tutela de urgência, o MPF pede a condenação dos acusados a produzir relatório sobre a atual situação do bueiro, reexecutar os serviços, recompor o meio ambiente degradado em decorrência da má execução da obra e a implantar ações de combate e controle da malária e endemias.
Também foi requerida a fixação de valor indenizatório aos indígenas por danos materiais e morais coletivos e individuais. E, ainda, que os acusados sejam condenados a cumprir medidas compensatórias em favor dos indígenas, como o financiamento de manejo de açaizais nativos e a implementação de energia solar no posto de saúde da comunidade.
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ReportagemJamile Moreira - Editora-Chefe InterinaVer todas as notíciasComentários
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