O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu nesta sexta-feira (16) a sessão solene de promulgação de duas emendas constitucionais de grande alcance social: a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de trabalho 6×1, e a Emenda Constitucional 140/2026, que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e outras autoridades.
“Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar”, afirmou Davi.
O presidente destacou o cumprimento do compromisso de levar as propostas à votação e ressaltou o trabalho conjunto da Câmara e do Senado.
“Assumi o compromisso de colocar essas propostas em votação. Cumpri minha palavra e hoje tenho a grande honra de conduzir a sessão solene para sua promulgação”, declarou.
Fim da escala 6×1: mudanças começam em 60 dias
Com a promulgação da Emenda Constitucional 141, começa a contagem do prazo de transição para a nova jornada de trabalho. Dois meses após a publicação da emenda, passa a valer a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
“Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, ressaltou Davi.
Aposentadoria especial dos agentes de saúde
A Emenda Constitucional 140 assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, estendendo direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelecendo regras para a regularização dos vínculos profissionais.
“Esses profissionais levam o Estado aonde ele muitas vezes não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um deles”, destacou o presidente.
Ao encerrar o pronunciamento, Davi ressaltou o significado histórico das duas conquistas e o papel do Congresso Nacional.
“Hoje, o reconhecimento se transforma em direito. E o direito passa a fazer parte da Constituição. Mais tempo para viver. Mais segurança para quem cuida. Mais dignidade para quem trabalha”, concluiu.
ReportagemDa RedaçãoVer todas as notícias
