Audiência Pública sobre a PEC 47 ocorre nesta segunda-feira, 24, na Alap

Acontece hoje, dia 24, a partir das 15h, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata da transposição dos servidores públicos do ex-território federal para a União. O evento terá a presença do Senador Lucas Barreto, que contribuirá com suas perspectivas e conhecimentos sobre o tema.

“Este evento será um espaço de diálogo e troca de ideias, contando com a presença do Senador Lucas e de representantes de diversos setores da sociedade”, disse o deputado R Nelson. “A PEC 47 é uma iniciativa crucial que visa garantir direitos e segurança jurídica aos servidores públicos do ex-território, ao integrá-los ao quadro da União. Essa transposição representa um reconhecimento significativo e a valorização do trabalho desses servidores, assegurando-lhes melhores condições de trabalho e estabilidade”, enfatizou o deputado.

Entre os temas a serem abordados durante a audiência estão: Trabalhadores da EMDESUR, benefícios da transposição para os servidores públicos, importância de garantir direitos e segurança jurídica, impacto positivo que a PEC 47 pode ter na vida dos servidores e na administração pública.

“Agradeço antecipadamente a todos que participarão e contribuirão com suas perspectivas e experiências. Este é um passo fundamental para construir um futuro mais justo e valorizado para os servidores públicos do ex-território”, destacou o parlamentar.