A história do bombeiro Juciley Barros, que busca na justiça o direito de efetivar sua matrícula no curso de medicina ganhou mais um episódio. É que agora a Justiça Federal decidiu manter a decisão da Universidade Federal do Amapá (Unifap) que alega que o militar não é pardo, logo, não pode ocupar uma vaga através de cota, sistema em que o candidato se inscreveu.
O juiz federal João Bosco em sua decisão diz que não compete a esfera judiciária julgar os métodos que a comissão de heteroidentificação utiliza para aferir o direito de acesso dos candidatos às vagas para pretos, pardos e indígenas, pelo critério de fenotipia, não podendo levar em consideração a ancestralidade, uma vez que a ação se refere ao militar de forma personalíssima. Juciley é filho de mãe indígena e pai negro.
O magistrado também entendeu que os questionamentos do bombeiro sobre os critérios que a comissão adota devem ser tratadas na esfera administrativa, já que, segundo Bosco, “não é dado ao órgão julgador substituir a administração pública […] sob pena de enveredar em seara afeta ao mérito administrativo e violar o principio constitucional da separação dos poderes”.
A decisão, além de indeferir o pedido de tutela provisória de urgência, também revoga a reserva de vaga conferida anteriormente. Juciley diz que vai recorrer em todas as instancias para conseguir realizar o sonho de ser médico.
Relembre o caso https://alynekaiser.com/bombeiro-pardo-busca-na-justica-direito-de-cursar-medicina-na-unifap/
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ReportagemJamile Moreira - Editora-Chefe InterinaVer todas as notíciasComentários
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