Desembargadora aposentada Sueli Pini será julgada pelo CNJ por infrações de disciplina e recebimento de diárias irregulares

A desembargadora aposentada do Amapá, Sueli Pini, será julgada na próxima terça-feira, 03 de agosto, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quatro processos, dois pedidos de providências e duas reclamações disciplinares pela Corregedoria Nacional de Justiça contra a magistrada.O julgamento será feito por videoconferência, no início da tarde, onde serão ouvidas as partes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará continuidade ao julgamento anterior. Um dos processos está relacionado a reclamação disciplinar relacionado à carta aberta direcionada ao governador do Amapá e ao prefeito de Macapá, em que faz críticas às medidas restritivas determinadas pelos gestores, em razão da pandemia do novo coronavírus, contrariando, inclusive, determinações do próprio CNJ. Outros dois pedidos de providências foram abertos em razão de manifestações da desembargadora em redes sociais, televisão e rádio, minimizando os graves efeitos provocados pela Covid-19, inclusive com a propagação de notícias falsas (fake news) e publicação de conteúdos indicando atuação política e promoção pessoal.

Já outro processo de reclamação disciplinar foi apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) sobre o recebimento de diárias pela desembargadora para cumprimento de trabalhos inerentes à corregedoria do estado, como correições e inspeções. De acordo com a acusação, nos dias em que a magistrada deveria estar cumprindo suas tarefas como corregedora em outros municípios, de acordo com o cronograma estabelecido em portarias da presidência do TRE, ela compareceu a sessões de julgamento do TJAP e do próprio TRE.

Foi também solicitado a adoção de providências relativas a outras supostas condutas irregulares da desembargadora, dentre elas, prolação (demora ou procrastinação) de decisões em desacordo com Código de Ética da Magistratura e prática de atos atentatórios às prerrogativas de advogados. (Com informações do CNJ)