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Câmara dos Deputados declara perda de mandato de sete parlamentares, incluindo 4 do Amapá

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Câmara dos Deputados declara perda de mandato de sete parlamentares, incluindo 4 do Amapá

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou oficialmente a perda de mandato de sete parlamentares federais, entre eles quatro representantes do Amapá: a Professora Goreth (PDT/AP), Silvia Waiãpi (PL/AP), Augusto Puppio (MDB/AP) e Sonize Barbosa (PL/AP). A medida foi publicada no Ato da Mesa nº 209, de 29 de julho de 2025, e tem como base o artigo 55, inciso V, § 3º, da Constituição Federal.

A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.228-ED e nº 7.230-ED. O Supremo determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022, com impacto direto sobre o resultado da composição da bancada federal.

Além das parlamentares amapaenses, também perderam o mandato:
• Gilvan Máximo (Republicanos/DF)
• Lázaro Botelho (PP/TO)
• José Eurípedes Clemente, o Lebrão (União Brasil/RO)

Segundo o documento oficial, assinado por deputados da Mesa Diretora como Hugo Motta, Lúlia da Fonte e Paulo Alexandre Barbosa, a medida segue parecer da Corregedoria Parlamentar e decisões judiciais recentes, que exigiram a recomposição da representação política de acordo com os votos válidos revistos pelos tribunais eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia.

A substituição dos mandatos deverá seguir a ordem determinada pela nova contagem de votos, conforme determinado pelos respectivos tribunais regionais eleitorais. A Assume no Amapá Aline Gurgel, André Abdon, Marcivania Flexa e Paulo Lemos.

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