A Vara de Execuções Penais concedeu a progressão para o regime semiaberto ao ex-policial militar Kassyo de Mangas. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (29) pela juíza Ilana Kabacznik Luongo Kapah e tem efeito a partir do dia 17 de outubro de 2025.
De acordo com a magistrada, o apenado cumpriu os requisitos objetivos exigidos pela legislação para a progressão de regime. O sistema de execução penal apontou o alcance do lapso temporal necessário, considerando o tempo de pena cumprido e os benefícios de remição obtidos ao longo do período em que esteve em regime fechado.
Durante sete anos e quatro meses de cumprimento da pena, Kássio recebeu remição por meio de atividades laborais, estudos e leitura, conforme previsto na Lei de Execução Penal. A certidão emitida pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) também atestou comportamento carcerário considerado satisfatório, sem registro de faltas disciplinares nos últimos 12 meses.
Apesar da concessão do regime semiaberto, a juíza negou o pedido de saída temporária formulado pela defesa. Segundo a decisão, embora a progressão represente um passo importante no processo de ressocialização, a autorização para saídas extramuros exige cautela redobrada.
Na avaliação da magistrada, o ingresso recente no regime intermediário demanda um período de observação para que seja possível verificar a real adaptação do reeducando às novas regras e condições impostas. A concessão automática de saídas temporárias, sem um lapso temporal razoável de prova no regime semiaberto, foi considerada temerária e capaz de frustrar os objetivos da execução penal.
A decisão reforça que a progressão de regime não implica, de forma imediata, o direito a benefícios adicionais, os quais devem ser analisados de maneira individual e conforme a evolução do comportamento do apenado.
O caso que envolve Kassyo ganhou grande repercussão no estado e no país. Ele confessou o assassinato da policial militar, Emilly Miranda, ocorrido em 2018, crime que chocou a população pela brutalidade e pelas circunstâncias.
ReportagemAlyne Kaiser Editora ChefeVer todas as notícias
